ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 22-4-2004.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de
dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos,
foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir
Oliboni, Beto Moesch, Carlos Pestana, Cláudio Sebenelo, Elias Vidal, Ervino
Besson, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Helena Bonumá,
João Antonio Dib, Luiz Braz, Margarete Moraes, Renato Guimarães e Sofia
Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell,
Almerindo Filho, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Dr. Goulart,
Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Maria
Celeste, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, a Senhora
Presidenta declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo
Vereador Carlos Alberto Garcia, o Pedido de Informações nº 053/04 (Processo nº
2123/04); pelo Vereador Carlos Pestana, o Projeto de Lei do Legislativo nº
089/04 (Processo nº 2157/04); pelo Vereador Cláudio Sebenelo, os Pedidos de Providências
nos 780, 818 e 819/04 (Processos nos 2067, 2134 e 2135/04, respectivamente), o
Pedido de Informações nº 057/04 (Processo nº 2146/04) e o Projeto de Resolução
nº 068/04 (Processo nº 2167/04); pelo Vereador Elias Vidal, os Pedidos de
Providências nos 828 e 830/04 (Processos nos 2229 e 2231/04, respectivamente) e
o Pedido de Informações nº 061/04 (Processo nº 2235/04); pelo Vereador Haroldo
de Souza, os Projetos de Lei do Legislativo nos 084 e 085/04 (Processos nos
2101 e 2102/04, respectivamente); pelo Vereador João Antonio Dib, os Pedidos de
Providências nos 826 e 831/04 (Processos nos 2202 e 2232/04, respectivamente);
pelo Vereador João Bosco Vaz, a Emenda de Líder nº 01 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 157/03 (Processo nº 3084/03); pelo Vereador Nereu D’Avila,
juntamente com o Vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Resolução nº 069/04
(Processo nº 2183/04); pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 087/04 (Processo nº 2145/04); pelo Vereador Sebastião Melo, o
Pedido de Providências nº 805/04 (Processo nº 2115/04) e os Pedidos de
Informações nos 054, 055, 058 e 059/04 (Processos nos 2124, 2125, 2187 e
2188/04, respectivamente); pelo Vereador Wilton Araújo, o Pedido de Informações
nº 062/04 (Processo nº 2239/04). Ainda, foram apregoados os seguintes
Requerimentos, deferidos pela Senhora Presidenta, solicitando desarquivamento
de Processos: de autoria do Vereador Elias Vidal, com referência ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 258/03 (Processo nº 4222/03); de autoria do Vereador Luiz
Braz, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 472/03 (Processo nº
6633/02). Também, foi apregoado o Ofício nº 174/04 (Processo nº 2212/04), do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, solicitando autorização para
ausentar-se do País, das dezesseis horas do dia vinte e nove de abril do
corrente às dezoito horas do dia nove de maio do corrente, para participar do
Congresso de Fundação da Organização Internacional “Cidades e Governos Locais
Unidos”, a ser realizado em Paris, França, e do “IV Foro de Autoridades Locais
de Porto Alegre em Barcelona”, a ser realizado em Barcelona, Espanha. Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 0864, 1062, 1132, 1209, 1246 e 1314/04, do
Senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 102/04,
firmado pela Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de
Porto Alegre, através do qual Sua Excelência informa que o Vereador Elói
Guimarães representará externamente este Legislativo na reunião-almoço “Meeting
Jurídico” com o Desembargador Osvaldo Stefanello, tendo como tema “Reforma do
Judiciário”, a ocorrer no dia vinte e nove de abril do corrente, das doze às
quatorze horas, na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio
Grande do Sul – FEDERASUL. A seguir, foi apregoado Requerimento do Vereador
Carlos Pestana, Líder de Bancada do PT, solicitando, nos termos do artigo 218,
§ 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para a Vereadora Maristela
Maffei, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na
vereança o Suplente Adeli Sell, informando que Sua Excelência integrará a
Comissão de Constituição e Justiça. Após, a Senhora Presidenta concedeu a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Rubens Garavello Machado, Coordenador do
Comitê das Entidades de Classe da Odontologia, representando o Sindicato dos
Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul, que lembrou o transcurso, no dia
vinte e cinco de abril do corrente, do Dia de Tiradentes, Patrono Cívico da
Nação Brasileira e Patrono dos profissionais que atuam na área da Odontologia,
comentando reivindicações defendidas por essa categoria, em especial quanto às
políticas públicas em termos de serviços de assistência odontológica oferecidos
nos postos de saúde de Porto Alegre. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elói Guimarães,
Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Adeli Sell, Raul Carrion e Carlos Alberto
Garcia manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A
seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o
transcurso do septuagésimo aniversário do Hospital Parque Belém, nos termos do
Requerimento nº 053/04 (Processo nº 1313/04), de autoria do Vereador Ervino
Besson. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara
Municipal de Porto Alegre; a Senhora Elaine Tweedie Luiz, representando o
Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Senhor Luiz Quartieri, representando a Secretaria
Estadual da Educação; o Senhor José Bonifácio Glass, Presidente do Hospital
Parque Belém; o Senhor Manoel Braga Gastal, Presidente do Conselho do Hospital
Parque Belém; o Vereador João Carlos Nedel, 1º Secretário deste Legislativo. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson, como proponente da presente homenagem,
saudou o transcurso dos setenta anos do Hospital Parque Belém, discorrendo
sobre a história dessa instituição, a qual foi inaugurada pelo ex-Presidente
Getúlio Vargas. Ainda, mencionou que, inicialmente, o Hospital Parque Belém era
um sanatório voltado para a pesquisa e o tratamento da tuberculose, em uma
época em que essa doença era envolvida por um clima de medo e preconceito. O
Vereador Ervino Besson, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações,
registrou que o Hospital Parque Belém passou por dificuldades financeiras na
década de mil novecentos e cinqüenta, pelo fato de as pessoas recearem contrair
doenças ao fazer suas doações para essa instituição. Finalizando, destacou que
atualmente esse Hospital se caracteriza pela integração com a comunidade e pela
priorização de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. O Vereador Elias
Vidal analisou a importância do trabalho realizado pelo Hospital Parque Belém,
no início do século passado, na luta pela erradicação da tuberculose. Além
disso, elogiou programas atualmente desenvolvidos por essa entidade, de combate
ao uso de drogas, classificando como referência estadual os serviços ali
oferecidos, tanto na área da prevenção à drogadição quanto no socorro às
vítimas e no acompanhamento de familiares envolvidos no contexto da dependência
química. O Vereador Carlos Alberto Garcia, registrando pronunciar-se também em
nome das Bancadas do PT e do PPS, enalteceu o trabalho realizado pelo Centro de
Dependentes Químicos do Hospital Parque Belém. Ainda, salientando aspectos como
a localização e a estrutura de recursos humanos e materiais que possui a
instituição ora homenageada, defendeu sua transformação em um Hospital de
Pronto Socorro para atendimento da população da Zona Sul da Cidade. O Vereador
João Carlos Nedel, lembrando a expressão “Sciencia et Caritas – Ciência e
Caridade”, veiculada como o lema orientador das atividades do Hospital Parque
Belém, analisou o quadro apresentado pelos serviços de saúde a que tem acesso a
comunidade porto-alegrense. Sobre o assunto, propugnou por políticas públicas
que realmente atendam essa área e por apoio dos órgãos governamentais para
viabilizar a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Parque Belém. O
Vereador Elói Guimarães declarou que hoje esta Casa se sente honrada pela
realização da presente homenagem, enaltecendo a história de luta do Hospital
Parque Belém na defesa da saúde da comunidade e salientando que a maior parte
dos atendimentos ali efetuados se destina a pacientes do Sistema Único de Saúde
– SUS. Finalizando, enfocou conceitos como ciência e caridade, representativos
da filosofia de trabalho seguida pelos dirigentes dessa instituição. Em
continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Senhores José
Bonifácio Glass e Manoel Braga Gastal, que destacaram a importância da
homenagem hoje prestada por este Legislativo com referência ao septuagésimo
aniversário do Hospital Parque Belém. Às quinze horas e quarenta e seis
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e cinqüenta minutos, constatada a existência de quórum. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Cláudio Sebenelo lamentou que a Secretaria Municipal
de Turismo tenha sido substituída por um escritório, afirmando que o fechamento
da Empresa Porto-Alegrense de Turismo – EPATUR – é lamentável. Ainda, cobrando
do Governo Municipal a abertura de novos postos de trabalho, justificou que o
Programa Primeiro Emprego, desenvolvido pelo Governo Federal, gerou apenas uma
das setecentas e cinqüenta mil vagas previstas. O Vereador Gerson Almeida citou
relatório da Organização das Nações Unidas, no qual é referido que um sexto da
população mundial não tem abastecimento regular de água, mencionando os
esforços da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no sentido de melhorar a água
do Lago Guaíba, por meio da expansão do tratamento de esgotos. Também, criticou
a possibilidade de recuperação da área portuária, alegando que, nesse caso,
seria criado um local de acesso exclusivo para a população mais abastada. O
Vereador Guilherme Barbosa acusou o Presidente dos Estados Unidos da América,
George Bush, de ter encoberto a verdade acerca da existência de armas de destruição
em massa no Iraque, argumentando que aquele país tem interesse no controle do
petróleo do Iraque. Além disso, opinou sobre a política expansionista dos
Estados Unidos da América, discordando da criação da Área de Livre Comércio das
Américas – ALCA. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cassiá Carpes elogiou o
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil gaúcha pela
retirada de moradores de rua suspeitos de integrarem um grupo criminoso,
contestando as políticas da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC –
nesse sentido. Ainda, posicionou-se contrariamente à aprovação do Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 010/03. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 476/03, discutido
pelos Vereadores João Antonio Dib e Guilherme Barbosa, o Projeto de Resolução
nº 061/04; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 001/00, 007,
008, 064, 071 e 006/04, este discutido pelo Vereador Renato Guimarães; em 3ª
Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/97, os Projetos de
Lei do Legislativo nos 073 e 077/04, 078/91, este discutido pelos Vereadores
Renato Guimarães, Cláudio Sebenelo e Adeli Sell, 072/04, discutido pelo Vereador
Renato Guimarães; em 4ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 001/04. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal
destacou as comemorações, neste mês, do Dia do Índio, do Dia de São Jorge e do
sexagésimo aniversário do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, lembrando
ter colaborado com essa instituição durante vários anos. Ainda, discorreu sobre
o Dia do Exército, condenando a idéia de que essa Força Armada combata o crime
no Rio de Janeiro e protestando contra o descaso da população com o sentimento
de brasilidade. O Vereador Cláudio Sebenelo lamentou que a Comissão Parlamentar
de Inquérito para Averiguar Irregularidades nos Serviços Prestados pelo Sistema
Único de Saúde – SUS – no Município de Porto Alegre esteja suspensa por ordem
judicial, repudiando a venda de vagas em filas de postos de saúde na Cidade.
Nesse contexto, manifestou-se a respeito das conseqüências da demora nas conclusões
dessa CPI, enfatizando a importância do bom atendimento médico à população. Às
dezesseis horas e cinqüenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos,
constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul
Carrion convidou a todos para a Sessão Solene, nesta Casa, relativa aos cinqüenta
anos da Feira do Livro de Porto Alegre, e para o Seminário “Avanços e Impasses
do Novo Brasil”, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Ainda, questionou a possível transferência do Parque Tenístico José Montaury
para a Federação de Tênis do Rio Grande do Sul e examinou criticamente a adoção
da pena de morte nos Estados Unidos da América. Às dezessete horas, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e
um minuto, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Clênia Maranhão referiu-se à ocupação de cargos na Brigada Militar
por mulheres, mencionando legislação do Estado do Rio Grande do Sul que impedia
a ocupação do posto de Coronel da Brigada Militar por representantes do sexo
feminino. Ainda, debateu a questão dos direitos dos moradores de quilombos,
denominados “quilombolas”, relativa à posse de áreas no Estado do Rio Grande do
Sul. O Vereador Sebastião Melo referiu-se à votação do Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 010/03, que fixa alíquotas de contribuição previdenciária dos
servidores públicos de Porto Alegre, propugnando ou pela votação imediata, ou
pela retirada de tramitação desse Projeto. Ainda, contestou os gastos do
Município com propaganda nos meios de comunicação, alegando que esses recursos
seriam melhor aproveitados se destinados ao tratamento da água distribuída à
população. Às dezessete horas e doze minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e treze minutos,
constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac
Ainhorn, debatendo a questão da cobrança de tributos no âmbito municipal, teceu
considerações a respeito do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/03,
que dispõe sobre a Previdência Municipal, justificando sua intenção de que essa
matéria seja votada imediatamente. Também, aludiu às denúncias de recebimento
de propina pelo Senhor Waldomiro Diniz, ex-Assessor do Governo Federal. A
seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Os
trabalhos estiveram suspensos das dezessete horas e vinte e dois minutos às
dezessete horas e trinta e sete minutos e das dezessete horas e trinta e nove
minutos às dezessete horas e quarenta minutos, nos termos regimentais. Em
prosseguimento, os Vereadores Carlos Pestana e Beto Moesch manifestaram-se
acerca da ordem de votação da matéria constante na Ordem do Dia e acerca de acordos
feitos entre Líderes de Bancadas deste Legislativo, que definiram o início das
discussões do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/03 para o dia
vinte e seis de abril do corrente. Às dezessete horas e quarenta e um minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete
horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Na ocasião,
os Vereadores Beto Moesch e Carlos Pestana manifestaram-se relativamente aos
acordos feitos para a ordem de votação da matéria constante na Ordem do Dia. Às
dezessete horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezessete horas e quarenta e quatro minutos,
constatada a existência de quórum. Após, o Vereador Renato Guimarães formulou
Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria
constante na Ordem do Dia. Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e
cinqüenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Às dezessete horas e
cinqüenta e dois minutos, nos termos do artigo 144, inciso II, do Regimento, a
Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador
Elói Guimarães e secretariados pelos Vereadores João Carlos Nedel e Ervino
Besson. Do que eu, Ervino Besson, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo
Senhor 1º Secretário e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maristela Maffei solicita Licença
para Tratamento de Saúde no dia de hoje.
(Obs.:
Foi apregoado Requerimento de licença da Verª Maristela Maffei e dada a posse
ao Suplente, conforme consta na Ata.)
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. Rubens Garavello Machado, representando o Sindicato dos Odontologistas no
Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra para tratar de assunto relativo
à Semana da Odontologia - Homenagem a Tiradentes, pelo tempo regimental de 10
minutos.
O SR. RUBENS GARAVELLO MACHADO: Srª Presidenta, Margarete Moraes, Srs.
Vereadores, Colegas representantes da classe da Odontologia, Senhoras e
Senhores, que nossas primeiras palavras sejam de agradecimento à Mesa Diretora
desta Casa, na pessoa de sua Presidente, que deferiu a nossa solicitação de
utilização da Tribuna Popular, bem como ao Sindicato dos Odontologistas –
SOERGS –, que encaminhou este pedido, proporcionando ao Comitê das Entidades da
Classe de Odontologia – CECO – que aqui estivesse para falar em nome da
Odontologia.
Ontem,
a Nação brasileira referenciou a memória de seu patrono cívico – Joaquim José
da Silva Xavier. A importância dessa efeméride, que recorda um dos mais
marcantes e profundos acontecimentos políticos do nosso País, a Inconfidência
Mineira, a Nação referencia a figura de Joaquim José da Silva Xavier e de seus
companheiros de luta, que possibilitaram à nossa Nação sonhar com a liberdade.
Deu-nos
ele exemplo de patriotismo, e, ao morrer, deixou claro que, mesmo perdendo a
vida, seus ideais não morreram com ele.
Joaquim
José da Silva Xavier ficou conhecido não pelo título de Alferes, o Tenente, a
que tinha direito e que possuía, mas pela alcunha de Tiradentes. Sem ser
pejorativo, essa denominação contemplava os que se dedicavam à cirurgia
odontológica, à época, com precárias condições. Por isso ele é também o nosso
patrono.
De
lá até os nossos tempos, a Odontologia sofreu um avanço espetacular.
Hoje,
no Brasil, possuímos, com certeza, e sem falsa modéstia, uma das melhores
odontologias do mundo, reconhecida internacionalmente.
Somos
também muito bem agraciados com um número imenso de profissionais nessa área,
visto que o número de nossas faculdades supera o número de faculdades nos
Estados Unidos, Canadá e México, reunidas. No entanto, vivemos uma situação sui generis.
De
um lado, um imenso exército de profissionais altamente capacitados; e de outro,
uma população, muitas vezes, desassistida na sua saúde bucal. Somos 30 milhões
de desdentados.
Hoje,
ao ocupar esta tribuna, em nome da Odontologia, viemos trazer aos homens que
fazem a lei em nossa Cidade, alguns pedidos que podem ajudar a população de
nossa Cidade. Vamos elencá-los. Primeiro, uma atenção especial ao plano de carreira do
cirurgião-dentista que atua neste Município e que busca, há muito tempo, a
isonomia salarial e de carga horária, projeto que já tramita nesta Casa.
Lembramos
aos Srs. Vereadores que fomos “brindados” com o aumento da taxa de lixo paga
pelo cirurgião-dentista, o que onera, violentamente, os nossos custos.
Lembramos
também, com alegria, um Projeto de Lei da Verª Clênia Maranhão que prevê o
aumento das equipes de saúde bucal dentro das equipes do PSF. Este Projeto prevê
um aumento dessas equipes, já que existem 61 equipes de saúde e apenas 13
equipes de saúde bucal.
Pedimos,
portanto, aos Vereadores, especial atenção a este Projeto da Verª Clênia.
Lembramos,
ainda, da necessidade do aumento do número de cirurgiões-dentistas na rede
pública municipal para atender a população mais carente que, praticamente, está
desatendida.
Hoje
o número de cirurgiões-dentistas prestando atendimento nos postos de saúde
chega a um número ridículo de 170 para uma população de um milhão, trezentos e
sessenta mil habitantes, o que daria, num cálculo rápido - se me permite o Ver.
Dib fazer esses cálculos, olhando o papelzinho -, um dentista para cada oito
mil pacientes em Porto Alegre. Também, como já referi ao Ver. Dib, gostaria de
dizer que foi com alegria que, ao entrar nesta Casa, recebi o seu cumprimento e
recordava com ele, que foi na sua gestão no DMAE, que houve a implementação da
fluoretação das águas na nossa Cidade, um modelo para todo Brasil.
Gostaria
também de pedir que os Vereadores olhassem
a necessidade de implantar melhorias nas instalações físicas e de
equipamentos nos consultórios odontológicos do nosso Município. Às vezes o
Município é tão rígido na fiscalização dos consultórios particulares, que
esquece dos seus próprios. Esse é um pedido que fazemos em nome da população.
Também, Srs. Vereadores,
conversando com o Ver. João Carlos Nedel, que disse da dificuldade desta Câmara
legislar sobre tudo aquilo que aumenta gastos e que, dificilmente é aprovado,
lembraríamos que nós, cirurgiões-dentistas, nós das entidades de classe, do
Conselho Regional, do Sindicato estamos à disposição para criar movimentos,
para criar práticas, para criar fóruns de educação para a população a exemplo
do feito no Estado, com a cobertura do Dep. Adroaldo, que nos possibilitou a
fazer o grande Fórum do Açúcar, em
que a classe Odontológica, reunida com os outros profissionais da área de
saúde, levantou essa problemática do uso do açúcar por nossas crianças.
O Ver. Adeli Sell lembra
desse episódio que foi altamente comentado no nosso Estado. Programas como este
de educação, de alerta não custam dinheiro, e nós temos uma Odontologia que
está se oferecendo neste momento aos Edis de Porto Alegre.
Queremos ser parceiros na
educação de nossa população. Nós temos conhecimento, nós temos condições e nós
podemos auxiliar nesses projetos. Falta-nos, muitas vezes, o apoio político, e
hoje, aqui, ocupando esta tribuna, e agradecendo a Vereadora por nos dar este
espaço nobre, a Odontologia gaúcha quer marcar este dia, que é a Semana da
Odontologia, com este pronunciamento.
Não estamos pedindo,
estamos oferecendo; não estamos pedindo, estamos lembrando. Não queremos nada,
somente os nossos direitos.
A Odontologia gaúcha, uma
das melhores do País, neste País que tem uma grande Odontologia, sonha com uma
população mais saudável. De nada adianta nós termos uma Medicina e uma
Odontologia de ponta, se não chegarem aos nossos irmãos mais carentes.
Gostaria
de, mais uma vez, em nome do Comitê das Entidades de Classe, agradecer o
prestígio e a honra de nos terem concedido este espaço, e dizer que estamos à
disposição de todos os Vereadores para incrementar campanhas de educação de
saúde bucal. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Quero parabenizar o Sindicato dos
Odontologistas pela Semana de Odontologia e convidar o Dr. Rubens Garavello
Machado a compor a Mesa. O Dr. Rubens Garavello Machado é Coordenador do Comitê
das Entidades de Classe da Odontologia.
O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Dr. Garavello Machado, a Odontologia é,
talvez, o grande modelo para todo o sistema de saúde, quando ela faz, hoje, da
prevenção o top de linha do seu
trabalho. Na nossa experiência, começam também a diminuir as incidências de
pneumonias, de mortes por infecções respiratórias, por mediastinite, por
empiema pleural, exatamente quando começa a idéia preventiva da Odontologia. E,
por isso, a classe odontológica brasileira que, como o senhor disse muito bem,
é uma das melhores do mundo, e a do Rio Grande do Sul é uma das melhores do
Brasil, está em festa por esses resultados magníficos que consegue.
A
Cidade de Porto Alegre tem estado a dever, há muito tempo, para a população
mais carente, uma assistência que, como o senhor disse muito bem, praticamente
não existe. Então, um dentista para cada oito mil pessoas... Isso faz parte,
também, de uma estratégia de prevenção, que não é feita, e esse é um dos
motivos por que nós estamos pedindo a CPI da Saúde. Meus parabéns pelo seu
trabalho.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, queremos saudar a presença, nesta Casa, do Dr.
Rubens Garavello Machado, que é Coordenador do Comitê das Entidades de Classe
da Odontologia, que, num momento tão oportuno, quando acabamos de vivenciar, no
dia de ontem, a homenagem a Tiradentes, o senhor comparece a esta Casa,
trazendo uma questão de saúde pública, mas, também, uma questão de cidadania.
Nós
sabemos que a situação de saúde pública, no Brasil, é extremamente grave, mas,
quando nós pegamos os índices de atendimento à população de baixa renda, nós
vemos que o setor mais excluído de atendimento é exatamente na área da saúde
bucal. Portanto, o trabalho que as entidades de Odontologia têm feito neste
Estado no sentido de chamar a atenção das autoridades públicas para o fortalecimento
de uma política de atendimento à população de baixa renda, é extremamente
significativo.
Nós
queremos colocar à disposição dos senhores e das senhoras que compõem essas
entidades o apoio da nossa Bancada, a do PPS, esperando que, em breve, possamos
dar a todos os odontólogos e às pessoas excluídas das políticas de saúde bucal
do Município de Porto Alegre uma boa notícia, que será a aprovação nesta Casa -
seguramente com o apoio de todas as Bancadas -, da ampliação do número de
pessoas da área da saúde bucal para compor equipes de saúde da família.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Dr. Rubens Garavello
Machado, Coordenador do Comitê das Entidades de Classe da Odontologia, queremos
saudar V. Sª pela incisiva manifestação que proporcionou à Casa, e aludir a
importância da comemoração da Semana da Odontologia, a homenagem ao protomártir
da Independência Brasileira, Tiradentes.
Quero
dizer a V. Sª que a doença entra pela boca - e isso é um jargão popular -,
então, vejam como o trabalho, a atividade odontológica é fundamental para a
qualidade de vida da população. Sem população com saúde, com saúde dentária,
digamos assim, nós não temos desenvolvimento, não temos trabalho. Éramos um
País de desdentados, e não sei se ainda, infelizmente, ostentamos este título.
É lamentável dizer, mas há até pouco tempo éramos um país de desdentados, o que
aponta para a Odontologia, que requer, que reclama dos Governos políticas
direcionadas e investimentos na sua área. Receba V. Sª, sua categoria e, de
resto, os dentistas de nossa Cidade e do nosso Estado, a nossa homenagem pela
importância da atividade profissional que V. Sas exercem. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Sr. Rubens Machado,
cumprimentos pelo seu pronunciamento e o desejo sincero que não fique apenas no
seu pronunciamento, mas, sim, que a vontade política de todos nós, realmente,
faça alguma coisa. O senhor foi muito claro; o senhor foi muito objetivo. Os
senhores da Odontologia não pedem absolutamente nada. Estão-se oferecendo em
nome da população. Fica a responsabilidade para todos nós, e nós, do PMDB, este
Vereador e o Ver. Sebastião Melo, nos colocamos a sua disposição para
sugestões, e, no caso, para o apoio naquilo que for necessário. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Nós queríamos dar as boas-vindas ao Dr.
Rubens Garavello Machado, e em nome da Bancada do Partido Progressista,
composta pelo nosso Engenheiro João Dib, pelo nosso Psicólogo Pedro Américo,
pelo nosso Advogado Beto Moesch e pelo nosso Contador João Carlos Nedel,
queremos cumprimentá-lo pela sua vinda, aqui, na Semana da Odontologia.
Cumprimento-o, também, pois vem V. Sª aqui reverenciar Tiradentes, o Patrono
dos Odontólogos e mártir da nossa Independência.
Queremos
agradecer, também, por essas colocações que V. Sª fez, aqui, das dificuldades
que tem, por exemplo, o Plano de Carreira dos Odontólogos junto ao nosso
Município, das instalações físicas dos consultórios odontológicos, e também da
pouca expansão dos consultórios junto aos PSFs. Nós vimos com tristeza que, se
uma pessoa desejar ser atendida num posto de saúde, levará um bom tempo para
ser atendida e concluir o seu tratamento.
Quero
dizer também, Dr. Rubens, que a taxa de lixo é um problema sério para toda a
comunidade de Porto Alegre, e a nossa Bancada já está fazendo um estudo de uma
alteração na Lei para melhorar essa taxa.
Cumprimentos
pela oportunidade da sua presença e pela importância do seu pronunciamento.
Meus parabéns!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) O nosso compromisso é efetivo com a saúde bucal. Por inúmeras
vezes, nesta Casa, temos colocado a problemática e a necessidade de uma efetiva
política nacional de saúde bucal, porque se fala normalmente em saúde, e não se
lembra, especificamente, da saúde bucal.
O
nosso Governo, o Governo Lula, recentemente, lançou um programa nesse sentido.
Aqui, nesta Casa, eu tenho um Projeto, assim como tem a Verª Sofia Cavedon, que
trata especificamente desse problema do açúcar na merenda escolar e do controle
das cantinas nas escolas, porque isso aí é um gravíssimo problema, não só nas
escolas públicas, mas também nas particulares, e esse Projeto, inclusive, está
na Ordem do Dia para ser votado. Espero que a sua locução aqui ajude, para que
possamos votar esse Projeto, neste ano, já que o Projeto que ofertamos ao Dep.
Loureiro e também ao Dep. Proença, um já foi aprovado, e outro está para ser
aprovado no Congresso Nacional. E nós, que puxamos esse movimento aqui, ainda
não conseguimos aprová-lo na Câmara.
Portanto,
o nosso compromisso com a saúde bucal e o nosso compromisso junto a nossa
Bancada é de enviar o seu pronunciamento para a Secretária Municipal da Saúde,
que é de nossa responsabilidade, assim como ao Ministro da Saúde, que também é
de nossa responsabilidade, para que essas instâncias governamentais tenham
conhecimento de suas preocupações. Nós enviaremos na íntegra o seu
pronunciamento. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, boa-tarde, fazemos
nossa saudação ao Dr. Garavello, ao Sindicato dos Odontologistas por esta
Semana de Odontologia e, também, queremos prestar a nossa homenagem a
Tiradentes, que, além de ser patrono dos dentistas, também é patrono da luta
pela independência nacional. Independência nacional, por que, nos dias de hoje,
nós ainda temos de prosseguir lutando, porque ainda há muito o que fazer, haja
vista, há poucos dias, a ingerência norte-americana sobre a nossa tecnologia
nuclear, nos colocando numa situação, como se fôssemos um País sem lei; justo
um País pacífico como o nosso.
Nós
queríamos dizer que o problema é, realmente, muito grave. São 30 milhões de
desdentados no Brasil, os sistemas de saúde pública não os atingem, não têm
conseguindo lhes dar uma cobertura. Na verdade, a imensa maioria da população
não tem acesso ao tratamento dentário. E, aí, como já referiu aqui o Ver. Adeli
Sell, no dia 17 de março - acho que uma grande data para os Odontólogos de todo
Brasil -, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Saúde Bucal, o qual
pretende, até o final do Governo, atingir 400 postos de tratamento e prevenção
bucal.
É
importante que as entidades dos dentistas cobrem a realização e a efetivação
deste Programa, porque nós sabemos que, entre a programação e, muitas vezes, a
realização, há dificuldades financeiras, há dificuldades materiais.
Então,
parabéns, mais uma vez, e a Bancada do PCdoB, nessas questões de saúde pública,
estará sempre junto com a sua Entidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, prezado
Sr. Rubens Machado, Coordenador do Comitê das Entidades de Classe da
Odontologia, primeiramente, em nome do nosso Partido, nós gostaríamos de
parabenizá-lo, e, também, de forma pessoal, dizer da importância das entidades
de classe. Eu, atualmente, sou profissional de Educação Física e pertenço ao
Conselho Federal, e nós sabemos dessas constantes lutas que temos dentro da
própria questão da área da Saúde. Eu queria salientar a importância da questão
da Odontologia e lembro que, no meu primeiro mandato, o primeiro Projeto em que
eu fui dar um parecer, aqui nesta Casa, foi sobre um Projeto de um Vereador que
estava propondo dentaduras para pessoas acima de 65 anos. E eu,
particularmente, via com bons olhos aquela iniciativa. Mas fui atrás de vários
profissionais, odontólogos, que deram um parecer que me chamou a atenção: a
grande maioria disse que era meritório, mas que o mais importante era nós
construirmos algo na primeira infância. Primeiro, aprendi que, cada vez mais,
nós temos de socializar a idéia, e, ao mesmo tempo, fiquei muito mais
sensibilizado com a importância da Odontologia, da saúde bucal, da saúde oral,
e com os cuidados profiláticos que devermos ter com a nossa população.
Parabéns
por essa iniciativa de vocês.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Não havendo mais bancadas inscritas, nós
agradecemos a presença do Sr. Rubens Garavello Machado, Coordenador do Comitê
das Entidades de Classe da Odontologia, nesta Tribuna Popular, desejando
sucesso à sua luta e à sua causa. Muito obrigada por sua presença.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje,
o período é destinado a assinalar o transcurso do 70º aniversário do Hospital
Parque Belém.
Compõem
a Mesa o Dr. José Bonifácio Glass, Presidente do Hospital Parque Belém; o Dr.
Manoel Braga Gastal, Presidente do Conselho do Hospital; a Srª Elaine Tweedie
Luiz, representante do Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. João Verle; e o
Sr. Luiz Quartieri, representante da Secretaria Estadual de Educação.
O
Ver. Ervino Besson, proponente desta homenagem, está com a palavra.
O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da mesa e demais
presentes.) Saúdo também o Dr. Artur Benedito Pereira Filho, Diretor do Corpo
Clínico do Hospital Parque Belém, representando o seu Diretor-Geral, Dr. Amir
dos Santos, quero saudá-lo com muito carinho, pelo sempre pronto atendimento
que este Vereador recebe, pois utilizo muito aquele Hospital; fica aqui o
registro e o faço com muito carinho; Dr. Miguel Junqueira Pereira; Dr. Luiz
Augusto Pereira, Vice-Presidente da Sociedade Mantenedora do Hospital; Dr.
Carlos Alberto Pilla, Assistente Executivo da Direção; Dr. João Carlos Müller,
2º Vice-Presidente do Sanatório Parque Belém; Dr. Luiz Vitola, Diretor-Técnico do Hospital Parque
Belém, quero fazer uma saudação muito carinhosa a esta grande família do
Hospital Parque Belém. (Palmas.)
Esta
grande família merece os aplausos de toda a Casa e da Cidade de Porto Alegre;
saúdo também o Sr. Gabriel Centeno, Presidente da Consepro.
Nos
primeiros anos do século XX, a tuberculose atingiu tragicamente os países de
menor desenvolvimento, o Brasil, entre eles. Atentos ao fenômeno, respeitáveis
senhores da indústria, do comércio, do jornalismo, profissionais liberais e
escritores reuniram-se, sob a liderança do Professor Manoel José Pereira Filho,
para estudar a criação de um hospital dedicado exclusivamente ao combate desse
terrível mal.
Assim,
em 31 de janeiro de 1934, foi fundada a entidade filantrópica Hospital
Sanatório Belém. Porém, durante anos, a nobre intenção dos fundadores não
chegou a se concretizar, devido aos sérios problemas financeiros enfrentados.
A
conclusão da primeira parte do que hoje é o Complexo Hospitalar do Bairro Belém
Velho foi muito difícil. Tão difícil que, em memorável Sessão do dia 9 de
setembro de 1937, o então Vereador Dr. Manoel Pereira Filho, no exercício da
presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, recebeu indicação de seu
colega Kurt Mentz, manifestando a
alegria de todos os representantes políticos municipais por ter sido
apresentado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul um Projeto
de Lei concedendo auxílio de 500 contos de réis ao Hospital. Na mesma
proposição, o Ver. Mentz pediu que a Mesa Diretora da Câmara dirigisse
telegrama ao Presidente da Casa, Dr. Jaime da Costa Pereira, então em viagem
profissional ao Rio de Janeiro, pedindo-lhe que intercedesse junto ao Governo
Federal no sentido de liberar, conforme palavra do documento, “a prometida
subvenção oficial, para que possamos, em poucos meses, ver em funcionamento
esse Hospital, que tanto virá atenuar o sofrimento das vítimas da peste
branca”.
A
preocupação dos Vereadores da época bem mostra a ansiedade de toda a sociedade
rio-grandense pela instalação daquele que seria o quartel-general da guerra dos
gaúchos contra a tuberculose. Com contribuições populares e auxílio
governamental, a Entidade conseguiu adquirir parte da área que abriga o
Hospital Belém. Outra parte, de 10 hectares de terra, na área vizinha ao
Hospital, foi doada por Dona Matilde Py da Cunha.
Finalmente,
em 12 de outubro de 1943 o Presidente Getúlio Vargas...
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Ver. Ervino Besson, V. Exª está com a
palavra por mais cinco minutos em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, minha cara Presidenta. O
Presidente Getúlio Vargas veio oficialmente inaugurar a instituição,
acontecimento esse narrado pela Rádio Farroupilha, pelo locutor - nosso querido
que está aí na Mesa e merece os aplausos desta Casa - (Palmas.) Manoel Braga
Gastal, hoje com 87 anos, que se encontra aqui para orgulho desta Casa, da
Cidade de Porto Alegre e do nosso Rio Grande.
No
entanto, uma das maiores dificuldades encontradas para a manutenção do Hospital
Belém até o início da década de 50, foi o medo das pessoas de entregarem as
doações, porque havia receio de contrair doenças. E o Hospital, também prevendo
isso, naquela grande área, produzia hortifrutigranjeiros, conseguia criar
galinhas, trabalhava com pecuária e outros tipos de produtos, para amenizar o
problema e assim poder alimentar os doentes. Vejam o que essas abnegadas
pessoas fizeram há 70 anos para a história desta Cidade, dos nossos doentes que
enfrentavam aquele terrível mal.
Durante
muitos anos o Hospital Belém esteve ligado à Campanha Nacional contra a
Tuberculose, sendo considerado um dos cinco hospitais-modelo nessa área da
medicina na América do Sul.
Em
1975, com a tuberculose quase dizimada, o Hospital Belém passou a ser hospital
geral sob a designação de Hospital Parque Belém.
Tendo
como lema: “Ciência e Caridade”, o Hospital Parque Belém representa uma enorme
valia no sentido comunitário. Em 2003, realizou seis mil internações, das quais
83% pelo SUS, e aproximadamente 83 mil atendimentos ambulatoriais, sendo 70%
pelo SUS.
Além
disso, realiza mutirões na comunidade para integrar docentes e discentes dos
cursos do IPA, avaliando em média 600 pessoas da comunidade.
Tendo
presente toda essa valorosa história, gostaria que, nestes 70 anos do Hospital
Parque Belém, fosse lembrado o Dr. Pereira Filho, que não sossegou enquanto não
tornou o sonho dele, o sonho de outros ilustres personagens da época e o sonho
da população numa realidade, realidade essa aqui representada por todos os
presentes nesta homenagem: diretores, associados, colaboradores, enfim, essa
extraordinária e grande família.
Mas
faço aqui dois registros a pedido de duas pessoas que receberam o convite e me
ligaram, ontem, implorando que fizesse estes registros, os quais faço querendo
estender a toda a equipe médica do Hospital, a todos aqueles profissionais,
desde o mais simples funcionário até o mais graduado, o carinho que as pessoas atendidas
por aquele Hospital têm. Portanto,
vou citar estas duas famílias e, ao citá-las, quero estender este carinho, este
agradecimento, esta saudação a toda equipe do Hospital. O pai do Marcelo do
Tchê Barbaridade, seu Carlos Eurico Cardoso, agradece ao Dr. Roberto e a sua
equipe pelo atendimento; hoje, graças a Deus, está recuperado. E também outro
agradecimento que eu faço a pedido da família do Guaraci Tse, que agradece ao
Dr. Clodoaldo e a sua equipe, pois houve um terrível acidente com ele, e hoje,
graças ao Hospital, à equipe médica e aos funcionários, passa bem. Faço então
estes agradecimentos.
Como
eu já disse, agradeço ao Dr. Artur Benedito Pereira Filho, Diretor do Hospital,
por tudo que ele tem feito, juntamente com sua equipe. Eu ocupo muito o
Hospital Parque Belém. Do fundo do meu coração, muito obrigado.
E,
por último, minha cara Presidenta, o agradecimento em nome da Cidade, em nome
do Rio Grande e, sem dúvida, em nome desta Casa, de todas as Vereadoras e
Vereadores que aprovaram, por unanimidade, esta homenagem ao Hospital Parque
Belém.
Dr.
Manoel Braga Gastal, Presidente do Conselho Deliberativo, e Dr. José Bonifácio
Glass, Presidente, que Deus ilumine cada vez mais o caminho de vocês. Muito
obrigado por tudo que Vossas Senhorias têm feito por esta Cidade e pelo nosso
Rio Grande. Que Deus ilumine o caminho de vocês juntamente com essa grande
família do Hospital Parque Belém. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes;
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Saúdo ainda os senhores que se encontram nesta Casa não para
homenagear a passagem dos 70 anos do Hospital Parque Belém, mas em busca da
solução justa para aquilo sobre o que a classe se encontra numa peregrinação já
de longos dias. Que os senhores possam alcançar graça - merecidamente - diante
dessa luta que os senhores estão travando. (Palmas.)
Não
venho normalmente à tribuna nas homenagens, até porque eu sou o Vereador caçula
em tempo na Câmara. Portanto, acho que tenho mais a ouvir do que a falar; mais
a aprender do que a ensinar. Mas aprendi aqui nesta Casa - e nós, Vereadores,
temos mais afinidades com uns do que com outros, isso é normal, é da lei da
vida... Eu quero parabenizar o Ver. Ervino Besson. O Ver. Ervino Besson é um
daqueles Vereadores por quem todos os demais Vereadores têm um profundo
respeito. Eu, particularmente, o respeito muito, porque é um homem que faz a
sua legislação com o coração, e a gente precisa de homens que trabalham com o
coração. Há outros também, mas quero mencionar V. Exª e parabenizá-lo por
propor esta homenagem aos 70 anos do Hospital Parque Belém.
Mas
fiz questão de vir aqui nesta tribuna; inclusive o meu Líder de Bancada, Ver.
Cassiá Carpes, me fez o pedido pela sua assessoria – porque não havia ainda
chegado na Casa devido a um outro compromisso, mas, chegando, fez o pedido –, e
eu disse: “Mas eu gostaria muito de falar pelo menos algumas palavras”. E o
faço por uma razão muito importante. Primeiro, porque o Hospital Parque Belém é
o hospital que teve a sensibilidade, no passado, há muitas décadas, de
trabalhar e enfrentar uma doença que era a grande “lepra” do momento, de que as
pessoas, os profissionais, mesmo os da saúde, queriam distância, refiro-me à
questão da luta contra a tuberculose, a recuperação das pessoas dessa
patologia. E esse hospital teve a capacidade, a sensibilidade de atrair para si
esse sacerdócio de fazer um trabalho de amenizar a dor e prolongar a vida,
devolvendo a vida e a saúde para muitas pessoas, numa época tão difícil de
enfrentar essa doença.
Então,
meus parabéns para esse Hospital. Pois, décadas depois, em 75, a doença
começou, graças a Deus, a desaparecer. Foi controlada a doença, e o Hospital,
então, com a sua sensibilidade, pensou: “Nós precisamos nos atualizar ao
enfrentamento dos problemas, das patologias”, e esse Hospital trouxe, mais uma
vez, um sacerdócio para si. Entre tantas outras lutas, esse Hospital se
especializou, e já é referência estadual, no combate às drogas, no socorro às
vítimas, no socorro às famílias desesperadas com seus familiares dependentes
químicos, quer seja por maconha, cocaína, crack,
alcoolismo e todas as demais drogas. Esse Hospital, então, traz para si, mais
uma vez, com sensibilidade, essa luta.
Tomara
Deus que daqui a algumas décadas, quem sabe, a doença da dependência química
possa desaparecer; é um sonho, pelo menos, de todos nós.
O
jornal Diário Gaúcho, de ontem,
escreveu sobre um jovem que pediu que fosse acorrentado, porque não consegue
libertar-se das drogas, e a sua mãe disse que, por falta de informação –
conforme um dos trechos do jornal –, não conseguiu o socorro. Então, essa
doença que é a dependência química, é uma doença que vem dizimando a sociedade,
trazendo sofrimento e violência para toda a sociedade, e o preço quem paga não
é só quem usa drogas; os pais sofrem, a sociedade que não tem nada a ver com
droga também sofre. Eu nunca usei droga, nunca fumei um cigarro de carteira,
nunca tomei uma bebida alcoólica, nunca usei um cigarro de maconha, mas levei
um tiro que entrou pelo pescoço e saiu pelo pulmão.
Então,
com relação a essa doença da dependência química, o Hospital Parque Belém vem
fazendo um trabalho com muita maestria. Eu quero parabenizá-los e pedir a Deus
que os abençoe para que os senhores, nesse sacerdócio, nessa missão santa,
possam ajudar mais e mais esta sociedade sofrida também pela violência e pelo uso
das drogas. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Clênia Maranhão.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Verª Margarete Moraes, Exma
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo também em
nome do Partido dos Trabalhadores e do Partido Popular Socialista, e quero
agradecer a Verª Clênia Maranhão por ter cedido o seu tempo, porque hoje eu não
estava inscrito.
Eu
tenho algumas razões muito fortes para falar do Hospital Parque Belém.
Primeiro, eu gostaria de dizer que em 1997, por ocasião do meu primeiro mandato
como Vereador, fui ao Hospital Parque Belém para resolver alguns problemas do
transporte coletivo daquela Região, porque logo estava iniciando o transbordo e
muitos funcionários estavam com dificuldades para chegar ao Hospital, perdendo
o seu horário. E lá começamos - eu, na época, como Diretor da Faculdade de
Educação Física do IPA - a fazer uma interação com a direção do Hospital.
Em
1999, houve uma parceria, que ocorre até hoje, com as Faculdades de
Fonoaudiologia, Fisioterapia, Nutrição, Terapia Ocupacional e Educação Física.
E como eu sempre digo, o Hospital é a mão e um dos dedos é a Clínica do
IPA-IMEC. E também quero dizer que, há muitos anos, os meus alunos fazem
estágio lá, junto ao Cdquim – Centro de Dependentes Químicos, um trabalho
maravilhoso de reabilitação.
Nós
tivemos outras lutas dentro do Hospital. Uma delas, é que nós entendemos que
aquele complexo deve ser o grande Hospital de Pronto Socorro da Zona Sul da
Cidade. Essa é uma luta histórica, uma luta antiga, um Hospital de Pronto
Socorro para qualquer pessoa que tem um problema de saúde no extremo sul da
Cidade.
Imaginem
os senhores, por exemplo, do Lami para chegar até o Hospital de Pronto Socorro,
leva-se quase uma hora, 40 minutos, ou seja, muitas vezes pode chegar sem vida,
e o Hospital Parque Belém teria condições de fazer esse trabalho.
Temos
uma luta histórica que ainda não conseguimos ver materializada, que é a
extensão da Via do Trabalhador até o Hospital Parque Belém. Lembro-me que o
Hospital Parque Belém já disponibilizou uma área para que o terminal, que hoje
é na Restinga, pudesse ser ali. Num primeiro momento achavam que era inviável,
porque o ponto zero da Via do Trabalhador é a 600 metros do Parque Belém. Mas
quando o Hospital disponibilizou aquela área, melhorou. Tivemos, também, a luta
para a extensão da linha do lotação que, depois de muito esforço, conseguimos
levar até o Hospital Parque Belém, porque a Direção, sensível, também
disponibilizou uma área.
Nós
queremos parabenizar esse complexo que hoje tem 460 funcionários. Sabemos da
dificuldade do dia-a-dia em manter um hospital, um hospital essencialmente
filantrópico.
Nós
queremos dizer, Dr. José Bonifácio, da satisfação, alegria do povo de Porto
Alegre, do povo da Grande Porto Alegre, porque nós sabemos que, às vezes, são
mais de 30 mil consultas por mês, e o reconhecimento do trabalho que vocês
fazem no dia-a-dia; e dizer que essa luta continua e continuará, porque nós
temos a certeza de que o trabalho que vocês têm desempenhado ao longo desses
anos fortalece, e favorece muito, a questão da busca da qualidade de vida da
saúde do povo de Porto Alegre.
Parabéns,
então, pelo trabalho e pelos 70 anos do Hospital. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço pelo pronunciamento do Ver.
Carlos Alberto Garcia.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo do Ver. Dr. Goulart.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Tenho a honra de falar em nome da
Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores João Antonio Dib, Pedro Américo
Leal, Beto Moesch e no meu, e, também, em nome do Dr. Goulart que, gentilmente,
me cedeu o tempo.
Sciencia et Caritas: Ciência é caridade. A primeira, por
natureza racional, pragmática e fria, diante das imagináveis repercussões dos
avanços e recuos do seu agir, eqüidistantes das considerações do bem e do mal.
A segunda, caridade, inspirada no Evangelho de Cristo, desinteressada de si
mesmo, voltada para o outro, fortalecedora de todas as virtudes.
Pois,
inspirado por esse lema tão virtuoso e, ao mesmo tempo, tão difícil de ser
entendido e cumprido, dado o aparente paradoxo entre os seus elementos, há 70
anos, o Hospital Parque Belém vem prestando serviços à população de Porto
Alegre, que seria muito difícil adjetivar, tais sua magnitude e qualidade.
De
seu histórico, outros Vereadores, o ilustre Ver. Ervino Besson, proponente
desta homenagem, a quem saúdo, já falaram ou ainda virão a falar. Mas o que
quero realçar, nesta oportunidade, é a sua importância no panorama da Saúde no
momento atual, em Porto Alegre.
Acredito
que todas as pessoas aqui presentes, bem como as que nos assistem pelo Canal
16, estão bem a par das enormes dificuldades pelas quais se vê premida a Saúde
na Capital do Estado do Rio Grande do Sul. A situação beira a inúmeras
dificuldades, sabemos todos. Não quero analisar a situação como um todo, mas
vou centrar-me apenas na questão dos leitos hospitalares.
O
crescimento da população não foi acompanhado pelo crescimento dos leitos
disponíveis nos hospitais; ao contrário, alguns hospitais foram até fechados. A
internação hospitalar via SUS é quase loteria nesta Cidade, infelizmente. No
entanto, um hospital com o histórico do Parque Belém, que tem uma excelente
área construída, que tem um corpo clínico de primeira, que tem uma equipe
auxiliar plenamente habilitada, que tem uma Direção devotada e competente,
deixa de atender um número muito grande de pacientes, pacientes do SUS, que
dormem em filas, e que, às vezes, desistem por falta de esperança, por absoluta
falta de recursos.
Não
falo, aqui, dos recursos milionários, mas de recursos compatíveis com o
atendimento que é necessário dar. Os valores que o SUS paga são ridículos, para
não dizer o pior.
O
problema não é novo, pois essa situação é semelhante à de muitos hospitais no
interior do Estado e do Brasil.
O
que desejo pôr em relevo é a necessidade de o Governo olhar de modo diferente
para o Parque Belém, atentando para o desperdício que é deixá-lo carente de
recursos, como se a Saúde já estivesse muito bem atendida em Porto Alegre.
Esta
Casa, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, tem um compromisso histórico com
o Hospital Parque Belém, pois em 1937, três anos após a sua fundação, em penosa
situação, já se empenhava e obtinha junto à Assembléia Legislativa a concessão
de um auxilio financeiro para dar fôlego à implementação do Hospital Parque
Belém.
Reforço,
então, o meu apelo para que esta Casa e o Governo Municipal se empenhem no
fortalecimento desse importante estabelecimento hospitalar, apelo que estendo à
população de Porto Alegre, com certeza a destinatária final dos serviços que,
apesar das dificuldades, o Parque Belém sempre prestou.
Parabéns
pelos 70 anos a todos os integrantes do Parque Belém, e que Deus Nosso Senhor
ilumine os homens públicos de nossos governos para que usem da inteligência
para fazê-lo retornar à plenitude de sua capacidade de serviços em favor de
nossa Cidade e da população. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Vice-Presidente desta Casa, Ver. Elói
Guimarães, está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Hoje é uma honra para a Casa poder saudar a instituição, que está fazendo 70
anos. E, se nós voltarmos ao passado, nós vamos ver que lá atrás as
disponibilidades hospitalares para a Cidade - e de resto para o Estado - eram
muito exíguas, muito poucas e muito pequenas.
Também
falo pelo Ver. Raul Carrion.
Quero
dizer que o Parque Belém, que era um hospital especializado, hoje é um hospital
geral, e que atende, em sua maioria - este é um detalhe para o qual eu quero
chamar a atenção -, ao SUS. E quando se fala atender ao SUS é atender de forma
economicamente deficitária. É preciso que a sociedade saiba - e sabe a
sociedade - que os hospitais que se entregam a atender o SUS, o fazem
exatamente pela filosofia que tem o Hospital Parque Belém: a da caridade. Estão
fazendo caridade. E é por isso, meus caros dirigentes do Hospital, que estamos
aqui falando. Aqui está a Cidade para agradecer. A Cidade de Porto Alegre quer
agradecer ao Hospital Parque Belém pela sua história de luta na defesa da vida,
na defesa da saúde; é uma instituição que a todos acolheu e acolhe, porque tem
como filosofia, exatamente, não só a ciência; a ciência, sim, mas também a
busca da caridade, a busca do próximo.
Portanto,
é um momento importante para a Casa, e temos dito aqui, temos discutido aqui
sobre um Pronto Socorro na Zona Sul. Está aí o velho Belém! Está aí o velho
Belém, com toda a sua estrutura, que pode, de repente, cumprir, também, além do
que fazem essas finalidades. O Poder, as autoridades federais, estaduais e
municipais, olhem para o Belém! Olhemos na direção da Zona Sul para ver o
Belém, essa instituição que completa 70 anos e que precisa, sim, da colaboração
de todos, porque nas diferentes oportunidades estivemos envolvidos com pessoas
junto ao Belém, de longa data, em que ainda naquele período ele atendia as
especialidades de tuberculose.
Então,
é uma santa casa o nosso Parque Belém.
Meu
caro Diretor e dirigentes do Hospital, quero agradecer. Outros oradores já
falaram, mas é irrecusável não falar nesta oportunidade para, exatamente, dizer
que nós nos sentimos homenageados em podermos homenagear aqui o Parque Belém,
pela sua história de sacrifício, de luta, na busca do quê, senão da vida, da
saúde dos nossos irmãos e dos nossos conterrâneos.
Portanto,
recebam, neste momento, a nossa saudação.
Ver.
Ervino Besson, meus cumprimentos a V. Exª pela oportunidade da homenagem que se
faz ao Parque Belém quando este completa os seus 70 anos de profícua, santa e
sacra finalidade, que é salvar vidas, enfim, curar pessoas.
Portanto,
está o Parque Belém de parabéns, e que continue nessa sua caminhada e haverá de
continuar. Mas as autoridades e a população têm de olhar na direção do Belém,
porque, efetivamente, ele precisa de auxílio, ele precisa de recursos. Para
quê? Para atender aos nossos semelhantes. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu cumprimento o Vice-Presidente, Ver.
Elói Guimarães, pelo seu pronunciamento; cumprimento, também, o Ver. Ervino
Besson, por essa bela idéia.
O
Dr. José Bonifácio Glass, Presidente do Hospital Parque Belém, está com a
palavra.
O SR. DR. JOSÉ BONIFÁCIO GLASS: Exma Srª Presidente, Verª
Margarete Moraes, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da
Mesa.) Saúdo os Srs. Vereadores, especialmente o Ver. Ervino Besson, que teve a
iniciativa desta homenagem; os meus companheiros de luta que aqui se fazem
presentes, em especial os colegas que militam nisto que o Ver. Ervino Besson,
hoje, me mostrou claramente, nesta grande família, que é o grupo de pessoas que
atuam no Hospital Parque Belém. Chamou-me atenção especial esta citação: “a
família do Parque Belém”, família esta que, hoje, orgulhosa, aqui está
recebendo esta homenagem. E eu diria que orgulhosa está em poder continuar
trabalhando para receber mais homenagens, talvez, ou, pelo menos, para prestar
os seus serviços à população.
Mas
de longe sou eu a pessoa mais indicada a falar em nome do Sanatório Belém, ou
do Hospital Parque Belém. Ao meu lado está o Dr. Braga Gastal, figura ímpar,
que faz parte da história política do Município de Porto Alegre, e nosso
companheiro de luta ao longo desses 70 anos do Parque Belém.
Por
isso, em deferência especial, passo a ele a palavra, para que fale em nome da
nossa instituição, agradecendo esta homenagem e dizendo o que vai em nossa
alma. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Dr. Manoel Braga Gastal, Presidente do
Conselho do Hospital Parque Belém, está com a palavra.
O SR. MANOEL BRAGA GASTAL: Srª Presidente desta Casa, senhores
Vereadores e Sras Vereadoras, autoridades tantas vezes já nominadas
hoje aqui, que me dispenso de fazê-lo, senhores assistentes desta reunião,
declarando inicialmente que sou um dos vossos, sou aposentado da Prefeitura Municipal.
(Palmas.)
Sou
um dos vossos, repito, minhas senhoras e meus senhores. Ao Ver. Ervino Besson,
especialmente, minha saudação particular. Nos idos de 1947, iniciava eu uma
carreira política que nem sabia seria tão longa como Vereador desta Casa, então
sem sede, sem nada mais do que a vontade de servir. Podeis bem avaliar,
senhores e senhoras, a emoção de que sou tomado ao, tantos anos depois, voltar
a esta tribuna, hoje, especialmente pelo fato de que me cumpre, me toca,
agradecer as homenagens prestadas ao Hospital Parque Belém em seus 70 anos de
profícua atividade. Recordo aqui aquele dia em que como um jovem speaker – se dizia na época – da Rádio
Farroupilha, recebi a incumbência de transmitir, em 1940, a palavra do
Presidente da República, Dr. Getúlio Vargas, no saguão do Belém; desde aí,
nunca mais me separei do Hospital; a cada festa, a cada efeméride eu era
chamado pela Rádio Farroupilha para atuar.
Quero
falar muito pouco, porque tanto já foi dito pelos que aqui se pronunciaram a
respeito do Belém. Eu até dizia a alguns Vereadores que eles próprios sabiam
mais da história do Belém do que eu próprio. Mas quero dizer, especialmente ao
meu querido amigo Elói Guimarães, que a sua preocupação com a instalação de um
pronto-socorro na Cidade já foi atendida. E eu lembro que o grande Prefeito
Loureiro da Silva, de quem tive a honra de ser o Vice, dizia jocosamente:
“Gastal, nós precisamos de uma unidade de pronto-socorro na Zona Sul. Imagina
que uma pessoa acidentada lá no extremo da Zona Sul pode morrer de fome até
chegar ao Pronto Socorro Municipal, se não morrer da doença morre de fome"
- tanto levava, em tempo, a ida e chegada até aquele nosocômio municipal.
Temos
consciência de que trabalhamos numa cruzada de importância ímpar para a saúde
pública. Brinca-se, neste País, de Medicina socializada. Mas como, senhores,
poder-se-á considerar socializada uma Medicina, um sistema médico que paga
miseráveis cinco reais por uma consulta? Se não tivéssemos confiança completa
no corpo médico, poderíamos até imaginar que as consultas médicas de cinco
reais são feitas com pressa, sem as determinações científicas para que mais
possam ser realizadas e mais retribuam.
Nós
temos certeza de que os médicos que compõem o corpo clínico do Belém, como
aliás a classe médica rio-grandense, está acima dessas suspeitas, está acima
desse pensamento malsão; mesmo mal retribuída, a classe cumpre o seu juramento,
a vocação de servir e a idéia de salvar.
Muito
obrigado Ver. Ervino Besson, muito obrigado Srs. Vereadores, que aprovaram essa
sugestão de V. Exª de emocionar a nós que trabalhamos para o Belém, expressando
a homenagem a uma entidade de grandes serviços prestados, uma unidade em que
83% são do SUS, 13% de convênios e apenas 4% para particulares. Uma benemérita
entidade, portanto. Muito obrigado (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço ao Dr. José Bonifácio Glass,
ao Dr. Manoel Braga Gastal, em nome de quem saúdo e agradeço a presença de toda
a família do Hospital Parque Belém, das demais autoridades presentes, e dou por
encerrada esta homenagem.
Estão
suspensos os trabalhos da presente Sessão para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h46min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães -
15h50min): Estão
reabertos os trabalhos após a justa homenagem ao Hospital Parque Belém. Lembro
que estamos no Período de Comunicações.
O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Senhoras e senhores que nos visitam
nesta tarde, uma tarde de emoção, pois encontro aqui velhos amigos e
companheiros do Hospital Parque Belém, especialmente da família Pereira;
Hospital do saudoso e inesquecível Professor Artur Pereira. E eu queria, nos
seus filhos, materializar não só a sua presença, mas dar o meu abraço e dizer
da felicidade de ter sido, um dia, funcionário do Hospital Parque Belém Novo.
Um grande abraço para vocês.
Eu
gostaria de incluir na minha fala um tema que é extremamente difícil de ser
falado hoje em dia, que é o desemprego. A questão do desemprego está muito
ligada à idéia de desenvolvimento, e esta está ligada também à criação de
postos de trabalho.
Em
nosso Estado, a grande maioria de postos de trabalho que poderiam ter vindo no
Governo Olívio Dutra, foram rechaçadas, inclusive, com a saída da fábrica da
Ford e a duplicação Chuí/Porto Alegre, que deixou de ocorrer com a saída da
fábrica – foi um desserviço prestado ao Estado do Rio Grande do Sul e à sua
população.
E,
hoje, nós sabemos que o turismo é responsável, a cada emprego direto, por cinco
empregos indiretos - e a Cidade de Porto Alegre não tem uma Secretaria
Municipal de Turismo. A Cidade de Porto Alegre, agora, é conhecida, no mundo
inteiro, pelo Fórum Social Mundial, bem como é conhecida pelo Orçamento
Participativo. Mas aquilo que é mais lindo na Cidade está esquecido, que é a
sua beleza, a beleza das nossas colinas, o topo dos nossos morros, as vistas
espetaculares que têm. Ao invés de belvederes, de restaurantes panorâmicos, de
gente vinda de outras cidades, de outras partes do País e do mundo inteiro para
a Cidade de Porto Alegre, mantendo um turismo que, pode-se dizer magnífico,
pela beleza de seu rio, pela maravilhosa gente que povoou esta Cidade, a Epatur
foi fechada e reduzida a um escritório da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio.
Isso para a nossa vergonha e para a condenação de muitas pessoas que poderiam
trabalhar na área de Turismo, hoje estão desempregadas, à semelhança do
Programa de Empregos que foi feito no Governo Federal no ano passado, em que
750 mil pessoas seriam aquinhoadas com o seu primeiro emprego. Resultado em um
ano de programa: um emprego!
Pois é
isso que nós vemos, hoje, aqui, quando se ignora o projeto Porto dos Casais,
que é, indiscutivelmente, uma obra calculada para gerar 2.500 empregos. O porto
reativaria as suas funções turísticas, e a Cidade abraçaria, novamente, o seu
rio por um projeto chamado Porto dos Casais. A Prefeitura não tem condições,
não tem dinheiro para financiar a obra; logo, tinha de ter repassado esse
projeto ao empresariado, gerando, então, uma grande quantidade de empregos.
Fica, hoje, a Cidade de Porto Alegre a dever para os seus munícipes a abertura
de postos de trabalho com a criação da Secretaria Municipal de Turismo.
“Não,
isso é coisa de burguês, é bobagem e vamos deixá-la, apenas, como um
escritório, uma subseção da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio”.
É por
essas e por outras que a Cidade de Porto Alegre não agüenta mais. É por essas e
por outras que a Cidade de Porto Alegre, muito proximamente, vai mudar e dizer “não”
para eles; e eu vou votar contra os 11%. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra
em Comunicações.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, demais pessoas que acompanham a Sessão de hoje, eu quero tratar de
dois assuntos. Em primeiro lugar, um recente Relatório feito pela Organização
das Nações Unidas - ONU -, em vista dos debates sobre a questão da água,
anunciando que hoje um, em cada seis habitantes do Planeta, já não consegue ter
acesso à água de forma regular. Isso significa que uma das metas do milênio,
que foi definida pelas Nações Unidas num dos maiores encontros de Chefes de
Estados das Nações Unidas, recentemente, é diminuir pela metade o número de
pessoas, até 2015, que estão sem acesso à água – meta que dificilmente será
realizada.
Então,
Ver. João Dib, isso significa que, além de termos um sexto da população hoje
sem acesso regular à água, 40%, pelo menos, das internações hospitalares já
são, hoje, por responsabilidade de doenças originárias da qualidade baixa da
água.
De
fato, essa é uma questão de extraordinária importância e, portanto, quero com
isso realçar o trabalho que, com o apoio da Câmara de Vereadores e do conjunto
da Cidade de Porto Alegre, tem sido realizado no sentido de melhorar a
qualidade das águas do Guaíba.
De
1989 para cá nós tínhamos apenas 2,7% do esgoto tratado em Porto Alegre; hoje
já temos cerca de 27% do esgoto tratado, já é um dos principais índices de
Capitais brasileiras. E com o Projeto Sócio-Ambiental, que já estamos muito
próximos da assinatura do contrato de financiamento internacional - Ver. João
Dib, V. Exª que conhece bem esta matéria. Nós, com o tratamento do esgoto
central da Cidade, que vem do arroio Cavalhada em direção ao norte da Cidade,
nós chegaremos a 77% do esgoto tratado em Porto Alegre. Aí, sim, colocando-nos
em padrão europeu de tratamento de esgoto. É algo que tem uma conseqüência
imediatamente positiva na qualidade do conjunto do Guaíba.
Então,
de fato, enquanto os cursos d’água urbanos do mundo inteiro têm tido um
processo de degradação, felizmente, pelo esforço do conjunto da Cidade de Porto
Alegre, nós temos avançado de forma rápida, porque, afinal de contas, em 10, 15
anos foi multiplicado por 10 o nível de tratamento de esgoto, e nos próximos 7
anos, que é o período em que se prevê a implantação do Programa
Sócio-Ambiental, poderemos chegar a 77%. Portanto, a importância estratégica e
planetária de uma política local que está sendo realizada aqui na Cidade.
Um
outro tema relacionado ao que o Ver. Sebenelo trouxe, é a política de
recuperação dos portos que está em curso em algumas cidades. O Vereador disse
que seria um extraordinário projeto. Na verdade, esta Cidade já discutiu ou tem
discutido esse projeto, Ver. Sebenelo, e não gostou dele. Por quê? Em primeiro
lugar, porque a exemplo do Puerto Madero,
que é usado como ícone em Buenos Aires, o que aconteceu? Uma área popular, a
área portuária, passou a ser uma área privada para os ricos da cidade, porque
os grandes restaurantes, bares e hotéis que foram construídos no Puerto Madero, em Buenos Aires, não
estão disponíveis para os assalariados, para a população. Para entrar lá, Ver.
Sebenelo, o senhor sabe bem disso, é preciso ser da elite econômica.
Privatizaram uma área de porto, uma área próxima às águas que precisa ser
pública.
Por
isso, quando houve no Governo Britto a proposta de construção daquele projeto
na Câmara de Vereadores e em vários lugares, como no Conselho do Plano Diretor
e tantos outros, aquele projeto foi questionado. E agora, Ver. Sebenelo, foi
reapresentado, inclusive com a mesma logomarca e com a mesma proposta de
outrora.
Por
isso eu acho que o próprio Governador Rigotto ligou para o Prefeito João Verle
e colocou de forma muito correta, parece-me, uma posição de que nada vai ser
executado ali que não seja em acordo entre Prefeitura e Governo do Estado.
Eu
gostaria de trazer esse debate. Devemos continuar debatendo, porque é algo
bastante importante, de fato, para a Cidade e teremos tempo, agora, para fazer.
Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade e me coloco à disposição para fazer
esse debate em outras oportunidades.
(Manifestações
das galerias.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Guilherme Barbosa está com a
palavra em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente da Sessão Ver. Elói
Guimarães, Colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham,
municipários de Porto Alegre, ontem foi o dia em homenagem ao nosso grande
herói, Tiradentes. Conversando com dois jovens, um de 17 anos e outro de 15
anos, fiquei muito triste e surpreendido, porque nenhum dos dois - e são
pessoas de famílias de boa escolaridade - sabiam por que o dia 21 de abril era
feriado no nosso País. Eu acho que é uma reflexão que todos nós devemos fazer.
Por um lado, talvez, questionemos o nosso sistema de ensino, mas,
necessariamente também devemos fazer uma reflexão em termos de sociedade como
um todo, na medida em que não há discussão sobre isso.
Os
meios de comunicação não se dedicam, realmente, a lembrar quem foi Tiradentes e
por que morreu esquartejado. Essa reflexão nos leva também ao fato de que,
passados tantos e tantos anos, nós, permanentemente, em termos de País,
precisamos estar atentos e lutando, sim, pela independência e liberdade do
nosso País. Vejam que há uma tentativa de articulação positiva - embora não
completamente adequada - dos países da América Latina, por meio do Mercosul,
que acredito não devidamente adequada, porque só se refere à questão comercial,
deixando de levar em conta questões culturais, de relações de trabalho e assim
por diante. Mas, de qualquer forma, é uma tentativa, sim, de articulação de
países em desenvolvimento, países pobres, para conseguir enfrentar o poderio
dos países do Primeiro Mundo, principalmente dos Estados Unidos da América do
Norte.
Essa
reflexão nos leva mais adiante: a gente vê o que aconteceu há pouco e continua
acontecendo no Iraque, onde, a partir de uma grande mentira que foi levada a
todos os cantos do mundo, o Sr. Bush - que pensa que o mundo é uma relação de
caubói - terminou tendo o apoio da Inglaterra e invadindo aquele país sob a
desculpa de que o Iraque tinha armas de massacre, armas nucleares, e assim por
diante. O tempo passa, e nós vemos que essa era uma grande mentira, invadir um
país em que a diferença de poderio militar era enorme. Entraram no país, e
agora, o que acontece? Além de ficar comprovado, depois de todo esse tempo que
está lá dentro, que não havia armas de extermínio coisa nenhuma – era uma
grande mentira –, agora terminou criando um segundo Vietnã. Já morreram muitos
mais, várias vezes mais soldados norte-americanos do que no processo da chamada
guerra entre Estados Unidos e Iraque. E esse país quer tomar conta da Colômbia,
da Venezuela, e assim por diante. Por intermédio da ALCA, quer tomar conta da
América Latina como um todo. Então, vejam que esse dia de ontem,
necessariamente, tem de servir de reflexão para todos nós, porque é uma luta
permanente; deve haver respeito aos países, aos povos. Havia problema no
Iraque? Não há dúvida nenhuma. O Sr. Bush tinha de ser tirado do Governo? Sem
dúvida nenhuma! Agora, era um problema do seu povo, um problema que se deu por
intermédio de uma mentira do povo norte-americano, que, na verdade, queria,
sim, era o petróleo do Iraque, como está cada vez mais provado. Muito obrigado.
(Manifestação das galerias.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Elói
Guimarães; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, enquanto o
Ver. Barbosa fala do Bush, nós queremos falar de Porto Alegre.
(Manifestação
das galerias.)
Nós
queremos falar desta Porto Alegre abandonada e queremos elogiar a ação do
Ministério Público e da Polícia Civil, que, já na semana passada, limpou as
praças, coisa que a FASC não fez.
Nesta
semana - pasmem, senhoras e senhores! - na terça-feira - depois ficou meio na
surdina, mas eu não esqueci -, saiu no Correio do Povo que a Polícia prendeu
uma quadrilha na Casa de Passagem da FASC, ali ao lado do Beira-Rio. Esse
pessoal que saiu aqui da frente, do Casarão, a FASC levou para lá, era uma
quadrilha! Ora, não sabem que, ao locomoverem esse pessoal daqui, já havia
indícios do problema, segundo aqueles que estavam lá. Ver. Besson, V. Exª
lembra que aquele pessoal que já estava lá não queria a companhia do pessoal
que saiu do Casarão? Terça-feira, no Correio do Povo - quem tiver em casa, olhe
-, saiu que lá foi presa uma quadrilha. Ora, casa de passagem... Investimento
do povo de Porto Alegre para amparar uma quadrilha, é uma barbaridade!
Nós
estamos convidando a FASC para, amanhã, vir aqui, às 10 e meia, para justificar
por que não tinha o perfil desse pessoal, por que esse pessoal está tomando, ou
tomava o lugar de pessoas sadias, já que a FASC sabe que tem de fazer uma
triagem para dar condições de saúde, de alimentação, de habitação. De
habitação, porque casa de passagem não é, definitivamente, uma habitação, e sim
uma casa de passagem, como já está dito.
Outro
assunto que eu quero lembrar aos senhores e às senhoras que estão aqui...
A Srª Helena Bonumá: V. Exª permite um aparte?
O SR. CASSIÁ CARPES: Estou em Liderança, Verª Helena Bonumá.
V. Exª pode, em outra oportunidade, justificar a sua passagem pela Secretaria.
(Manifestação
das galerias.)
V.
Exª pode, em outra oportunidade, justificar, nesta tribuna, a sua tarefa, já
que a senhora era, anteriormente, Diretora, ou Coordenadora do trabalho da
Secretaria dos Direitos Humanos e Segurança Urbana no Município de Porto
Alegre. Então, pode muito justificar.
(Manifestação
das galerias.)
Eu
quero dizer que vocês estão fazendo certo! Se vocês saírem um momento dessas
galerias, eles terão os 17 votos, essa é a verdade! Se vocês virem um dia aqui
o André Passos fazer uma caminhada... Ele não veio ainda, porque ele não
conseguiu os 17 votos. Então, fiquem de olhos abertos, não saiam das galerias.
Pressão! Porque já existe coisa por trás, a que nós temos de estar atentos.
(Palmas.) Então, nesse aspecto, aqueles que bancavam aí dizendo que eram de uma
forma têm de ir até o fim! Não podem agora pipocar! Não venham com
justificativa de “não, a Paralela não vai ser votada!”. Mas até o Paim está
esperando, por que nós não podemos esperar? (Palmas.) O Paim está esperando a
promessa do PT! O País está esperando a promessa do PT! Portanto, nós todos
vamos esperar a promessa do PT para o Paim: a Paralela. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
6751/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 476/03, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscollo,
que dispõe sobre a instalação de equipamento bloqueador de ar nas tubulações do
sistema de abastecimento de água e dá outras providências. (desarquivado pelo
Ver. Sebastião Melo)
PROC.
N.º 1889/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 061/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Grupo Pagode do Dorinho.
2.ª SESSÃO
PROC.
N.º 0056/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001/00, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei,
que denomina Rua Botânica um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro
Lomba do Pinheiro.
PROC.
0076/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 006/04, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes,
que institui o Salão de Desenho Infantil no Município de Porto Alegre e dá
outras providências. Com Substitutivo
n.º 01.
PROC.
0077/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 007/04, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes,
que institui a Feira de Troca de Livros e dá outras providências. Com Substitutivo n.º 01.
PROC.
0078/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 008/04, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes,
que institui a Semana Municipal da Leitura e dá outras providências. Com Substitutivo n.º 01.
PROC.
N.º 1341/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 064/04, de autoria dos Vereadores Elias Vidal e
Reginaldo Pujol, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao
Senhor Sérgio Maia.
PROC.
N.º 1710/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 071/04, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que
altera dispositivos da Lei n.º 3.187, de 24 de outubro de 1968, e alterações
posteriores, que estabelece normas para a exploração do Comércio Ambulante e dá
outras providências.
3.ª SESSÃO
PROC.
N.º 3011/97 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 025/97, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que
reduz o pagamento do IPTU e do ISSQN de toda a pessoa física que assumir,
oficialmente, menores ou adolescentes abandonados ou desassistidos, nos termos
do Estatuto da Criança e do Adolescente, no Município de Porto Alegre.
PROC.
N.º 1179/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 078/91, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que
autoriza o Executivo Municipal a cercar o Parque Farroupilha.
PROC.
N.º 1858/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 073/04, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Toshiaru
Araki.
PROC.
N.º 1841/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 072/04, de autoria do Ver. Beto Moesch, que
institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas
nas edificações.
PROC.
N.º 1908/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 077/04, de autoria dos Vereadores João Carlos
Nedel e Aldacir Oliboni, que inclui a Festa de Santa Rita de Cássia no
Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
4.ª SESSÃO
PROC.
0856/04 - SUBSTITUTIVO N.º 01,
de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que dá nova redação ao “caput” do art. 51
da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, ao PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/04, de autoria do Ver.
Nereu D’Avila. Com Emenda n.º 01.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Antonio Dib está
com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu, às
vezes, reclamo da quantidade de processos que são apresentados à Mesa, à Casa,
para serem votados, e não é de graça que eu reclamo. Nós votamos tantos
projetos de resoluções, criando prêmios e mais prêmios, semanas e mais semanas,
dias e mais dias, e quando chegam as matérias que nós precisamos votar, sobre
as quais nós precisamos nos debruçar, nós não temos tempo.
Hoje
está em 1ª Sessão – a pressa de fazer leis é impressionante – um Projeto do
Ver. Bernardino Vendruscollo, que era do meu Partido, não é mais, que foi
apresentado no ano passado, e que dispõe sobre a instalação de equipamento
bloqueador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água e dá outras
providências. É uma matéria interessante, precisa ser examinada, precisa sim,
mas eu não sei se cabe um Projeto de Lei da forma como aqui foi feito. A
Procuradoria da Casa, sobre a qual eu já estou colocando algumas dúvidas, por
isso eu disse que nem sempre nós temos tempo de estudar o que deve ser
estudado, esquece de que precisa ser respeitada, e que impõe respeito fazendo
as coisas certas. Então, nesse caso, a Procuradoria, por meio do Dr. Velasques,
Procurador-Chefe, diz que há problemas na apresentação do Projeto; ele fala
juridicamente. Eu já coloco tecnicamente algumas dúvidas, se seria este o
Projeto, se seria o caso de conversar com os técnicos do DMAE para saber como
fazer o melhor. Ele já diz aqui que o aparelho bloqueador de ar, nas
tubulações, pode ser colocado antes ou depois do hidrômetro. Bom, depois do
hidrômetro já não serve mais para nada, é o entendimento, porque aí já marcou
no hidrômetro. Então, eu acho que não deveria ser um Projeto de Lei. Chamar os
técnicos é necessário, quando houver uma solicitação do contribuinte, quando
ele tiver dúvida, que levem lá o equipamento e que façam verificação, porque a
colocação desse bloqueador de ar nas tubulações não será gratuita. Ele está
aqui dizendo que será paga, será feito o requerimento e pago. Eu achava que,
talvez, fosse melhor - já que a idéia é interessante e importante - ser
examinada por quem, realmente, tem conhecimentos técnicos para fazê-lo. Então
vejam que jurídica e tecnicamente o Projeto tem dificuldades.
Agora
eu, às vezes, penso que não vale a pena estudar, porque nós não temos tempo.
Nós gastamos o nosso tempo em semanas, dias e feriados e não sei quantos mais aí
que são criados sempre. Então eu expressei aqui, dei-me ao trabalho de estudar,
alinhei dados, coloquei dúvidas, e a Procuradoria nem leu o que escrevi. Nem
leu! Apenas emitiu uma opinião, que já havia emitido no ano passado, em que o
Presidente da Casa, com a isenção que o acompanha sempre, pediu o Parecer e não
disse nada. Eu não encomendei o Parecer, eu pedi o Parecer. Como eu tinha muito
mais o que fazer, não podia fazer a análise.
Agora, neste ano, foram apresentadas uma
série de razões, e o Prefeito vai viajar para a França. Quem substituirá o
Prefeito? Eu gostaria de saber, porque eu pedi para a Mesa e para a
Procuradoria para examinarem o problema e dei razões, mas nós não temos tempo.
Nós temos de estudar projetos de lei que não têm sentido nenhum e, cada dia,
temos uma meia dúzia deles. É o caso até da bimestralidade, que não foi
estudada com carinho que deveria ter sido estudada, apesar da Comissão de
Justiça ter dito que era para pagar, mas nós não tínhamos tempo no plenário
para examinarmos o problema. A Comissão de Justiça disse que tinha razão, que
tinha de pagar, mas ficou só por isso mesmo. Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Renato Guimarães está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, comunidade que acompanha esta Sessão, eu acho que é importante,
Ver. João Antonio Dib, lembrar que, quando V. Exª fala de relação com
funcionalismo público, deve ter experiência, porque foi Prefeito desta Cidade,
e eu me lembro em que situação se encontravam os servidores públicos na época
em que V. Exª era Prefeito. Então, V. Exª fala com conhecimento de causa.
(Manifestação
das galerias.)
A
Pauta, também, é recheada de um conjunto de Projetos, e o Ver. João Antonio Dib
sempre abre o debate aqui da Pauta dizendo do excesso de projetos nela
contidos. Mas uma significativa quantidade desses projetos, Vereador, são de
sua Bancada. Poderia ser feito um debate na sua Bancada, no sentido de que se
discutisse a iniciativa de projetos, porque parece - e eu sempre cobro esse
tipo de postura -, que a gente vem a esta tribuna com um grau de isenção de não
pertencer a um Partido político, de não pertencer a uma Bancada, de podermos
vir aqui, assumirmos qualquer posição política sem estarmos comprometidos com
um projeto. E não é verdade; todos nós sabemos aqui dentro na Câmara que os
Vereadores são eleitos por meio de uma proposta partidária, e V. Exª me parece
que vem de um Partido político que tem um conjunto de propostas aqui.
(Manifestação
das galerias.)
Eu
também gostaria de destacar, aqui – e já tinha feito isso na Sessão passada –,
que o debate a respeito do cercamento do Parque da Redenção, toda vez que vem a
esta Casa, por proposição de lei, vem sempre tentando responder a questão da
Segurança Pública. Vou reafirmar: é um equívoco tratarmos da questão da
Segurança Pública no Parque da Redenção tratando da questão do cercamento. Acho
que é equivocada essa posição. Vamos discutir a questão de Segurança Pública no
Parque da Redenção por um conjunto de outras iniciativas, agora não vamos
trazer mais insegurança à população que circula no Parque da Redenção
fechando-o, vou novamente afirmar isso.
Acho
que o debate que o Ver. Beto Moesch está trazendo à Pauta, Ver. João Dib,
Vereador da sua Bancada, que tem um Projeto na Pauta aqui a respeito do uso
racional da água, é de tamanha importância. Acho que esta Casa deve até estar
construindo, no conjunto da Legislação que trata da questão urbana, a
possibilidade de estar debatendo essa questão da utilização racional, da
utilização inteligente da água.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Renato Guimarães, é importante, realmente, o Projeto do
Ver. Beto Moesch. Tão importante que ele aceitou ouvir as alterações
necessárias. Ele colocou para ser agregado, para ser acrescido. É importante.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Que é o papel desta Casa. Muito bem, Ver.
João Dib. É esta função central do debate que a gente faz aqui em relação à
Pauta, da necessidade de nós estarmos cotejando, estarmos trocando as idéias
antes que a gente faça essas idéias virar um Projeto de Lei, virar uma lei no
Município.
Eu
encerro dizendo que a Vereadora Margarete Moraes... Não vai ter vaias? Não. Então vamos continuar.
(Manifestações
das galerias.)
O SR. RENATO GUIMARÃES: Eu encerro dizendo que a Verª Margarete
Moraes traz ao debate um Projeto, aqui, de tamanha importância, que é nós
criarmos um espaço para as expressões artísticas infantis na Cidade, criando um
salão específico. Acho que é de tamanha importância a gente poder estar criando
na área cultural, um espaço específico para a criação cultural das nossas
crianças. Muito obrigado pela atenção de todos.
(Manifestações
das galerias.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queria
trazer para o debate aqui a questão do cercamento do Parque Farroupilha.
Existem dois grandes tipos de sentimentos do ser humano ligados ao seu
desprendimento logo após o nascimento, e depois, com o crescimento do neném,
nós temos dois grandes tipos de sentimento: um, que se chama o sentimento de
prisão, um sentimento de claustro, um sentimento de fechado; é aquele
sentimento que nos abate quando pára o elevador na metade do andar e não temos
como sair.
O
outro sentimento é exatamente o contrário.
Na
Grécia antiga, uma das partes da cidade chamava-se de ágora, que era o lugar
aberto, lugar das praças, o lugar do sentimento de liberdade, contrário ao
sentimento de prisão.
O
Direito descobriu isso com muita antecedência e, em vez de supliciar as
pessoas, de bater nas pessoas, descobriu que esse sentimento é muito mais
lesivo para as pessoas, e a punição, então, é a perda da liberdade, é a prisão.
São os dois sentimentos: um de liberdade e outro de aprisionamento.
Pois
é exatamente disso que quero falar para vocês: a questão do cercamento do
Parque Farroupilha.
Não!
Não se pode cercar o Parque Farroupilha por um só motivo: o Parque Farroupilha
é a representação psicológica da liberdade. É a representação do poder de
entrar e sair de uma estrutura maravilhosa, de toda a Cidade, de todas as
pessoas e, principalmente, pelo seu tamanho. Não adianta fechar o Parque
Farroupilha, porque, lá dentro, as pessoas cometerão as mesmas infrações, e se
criará, lá dentro, uma outra questão social igual à que está fora do Parque
Farroupilha.
Por
isso, mas principalmente, pela verba astronômica que é necessária para o
fechamento dos parques, por outras áreas das administrações estarem
extremamente carentes de recursos, a colocação de recursos nessa área faz com
que, além de cercear as pessoas num ambiente que passa a ser fechado, que passa
a ser prisional, que passa a ser de claustro, além disso, fazemos a idéia pelo
ambiente e pelo inconsciente coletivo, as pessoas jamais se sentirão bem quando
estiverem em estabelecimentos dessa natureza, fechados.
O
que precisamos é de liberdade, é de abertura, é de oxigênio e, principalmente,
de liberdade de movimentos, e isso
não tem paga, isso é um sentimento magnífico, isso é um sentimento que nós
temos de passar para as nossas crianças e para as próximas gerações como uma
das melhores coisas do sentido humano, de que nós nunca poderemos abrir mão,
que é o nosso sentimento de liberdade. Isso fere o nosso sentimento de
liberdade, isso nos deixa com sentimento de prisão, de punição, e por isso
somos completamente contra a idéia de fechamento do Parque da Redenção, mas,
principalmente, por desvio de grande quantidade de dinheiro necessário para
esse fechamento e que poderia, perfeitamente, ser aplicado em outras áreas,
como a minha área, a área da Saúde, tão necessitada e que seria uma via
fantástica... (Palmas.) Obrigado. Num País que concentra muito a renda, nós
queremos que esse dinheiro do povo seja desconcentrado por uma das vias mais
preciosas que existe, que é a via da Saúde, uma via que dá às pessoas o direito
de serem bem atendidas, num País que sempre gastou pouco e mal em saúde. Então,
Parque da Redenção aberto e “não” aos 11%. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras, senhores, servidores e servidoras da municipalidade,
hoje, em substituição à Verª Maristela Maffei, ocupo esta tribuna para discutir
um Projeto do colega Ver. Nereu D’Avila, como fez também o Ver. Cláudio
Sebenelo. Hoje, ao discutir o cercamento do Parque Farroupilha - e esta é uma
discussão seriíssima, Ver. Isaac Ainhorn -, nós temos de lembrar algumas coisas
que foram feitas no último período, apesar de um sujeito ter dito que os
problemas de insegurança do Bom Fim são de responsabilidade do Ver. Isaac e do
Adeli Sell, fomos nós exatamente que combatemos, no último período, o conjunto
de inseguranças, como também a Verª Helena Bonumá acompanhou e trabalhou nesse
sentido. Na frente do Mercado Público do Bom Fim, que faz parte do Parque, nós
tínhamos uma tomada total e absoluta de punks,
de drogados, aos domingos, nos finais de semana e, exatamente por uma ocupação
ordenada, disciplinada, nós conseguimos eliminar essa situação de
intranqüilidade. Em vários momentos, nós trabalhamos com as associações locais,
muitas vezes o Ver. Isaac Ainhorn participou, a Ver. Helena Bonumá, na
titularidade da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana, participou
ativamente disso; algumas questões gravíssimas foram eliminadas e me parece que
isso está sendo esquecido.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Adeli Sell, eu quero dizer que a sua gestão, sobretudo no que
diz respeito às ações em relação ao Mercado Bom Fim - e eu sou testemunha disso
-, e em relação ao Parque Farroupilha também, pelo apoio que deu ao Conselho
dos Usuários do Parque Farroupilha, são irretocáveis, merecem o nosso reconhecimento
e merecem o nosso louvor; ao mesmo tempo em que divirjo das suas ações
violentas, fortes, rigorosas, contra os camelôs no Centro da Cidade. Mas sei
que V. Exª é um homem que procurou corrigir, perseguiu a correção. Agora, eu
estou apresentando - eu quero lhe dizer - e vou apresentar, mas não apresentei
ainda, e se algum outro aventureiro o fizer, também não vou ficar brabo, porque
eu estou redigindo, mas, como eu não tenho essa preocupação de autoria e tal,
eu quero dizer a V. Exª que acho que há uma depredação dos monumentos do Parque
Farroupilha – sobretudo os do Parque Farroupilha -, é ali que é o problema. Não
vamos transformar o Parque Farroupilha num campo de concentração! Essa visão do
cercamento do Parque Farroupilha é completamente inócua, porque vão acuar as
pessoas lá dentro, fechadas, e elas não vão ter nem mais para aonde correr!
(Palmas.) Infelizmente, vão ficar trancadas. Desculpe-me por fazer esse
discurso, mas eu quero cumprimentá-lo, gostaríamos de vê-lo do nosso lado nessa
questão que estamos debatendo sobre a previdência dos municipários. (Palmas.)
Infelizmente, nós sabemos que, se V. Exª tomar uma atitude diferente, será
expulso do seu Partido!
(Manifestações
das galerias.)
O SR. ADELI SELL: Ver. Isaac, nós temos essa preocupação
com o Parque Farroupilha, porque é o Parque de todos nós, não apenas do Bom
Fim, não apenas da região. Quando nós combatemos o conjunto de ilicitudes,
inclusive praticadas ali, nós estávamos ajudando exatamente para que as pessoas
pudessem, a qualquer hora do dia ou da noite, freqüentar aquele espaço. Há um
debate extremamente importante como este na Cidade, e outros tantos. E nós,
como nunca nos furtamos de qualquer debate, de ouvir qualquer opinião,
continuaremos a ter opinião e posição sempre que for necessário. Muito
obrigado.
(Manifestações
das galerias.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Solicito que seja mantido silêncio nas
galerias.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, demais colegas
Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham nesta discussão
preliminar de Pauta, queremos também discutir, acho que, assim como o Ver. Dib,
ficamos desafiados a discutir esse Projeto do Ver. Bernardino Vendruscollo, com
relação à instalação de equipamento bloqueador de ar nas tubulações do sistema
de abastecimento de água e que dá outras providências.
Na
Exposição de Motivos, o Vereador afirma que a preocupação do seu Projeto, Ver.
Pedro Américo Leal, é de evitar que nós paguemos ar em vez de pagar água. Em
algumas situações a tubulação deixa entrar ar e, por isso, nós pagaríamos ar em
vez de água, na medida em que o ar também giraria o hidrômetro. E isso é
verdade. O Ver. Bernardino tem razão. No entanto, já que temos cada vez mais,
felizmente, um sistema de abastecimento de água em que as ocasiões de corte do
abastecimento têm sido cada vez menores, significa que essa possibilidade
técnica também ocorre cada vez menos, numa freqüência baixíssima. E, cada vez
que ela ocorre, o percentual de giro de um hidrômetro também é um valor
absolutamente irrisório.
Ora,
sendo assim, vejam que o Vereador, talvez se precavendo com relação à possível
inconstitucionalidade da lei, determina que o custo da colocação desses
aparelhos seja bancada pelo consumidor, Ver. Dib. E eu não sei se Vossa
Excelência concorda, mas eu não tenho dúvida em afirmar que o custo desse
aparelho a ser colocado para evitar que nós possamos pagar ar em vez de água
seria, com certeza, hoje, em Porto Alegre, muitas vezes maior que isso que nós
estávamos pagando, um pequeno acréscimo, um pequeníssimo acréscimo na nossa
conta mensal. Embora não seja obrigatório, o cidadão é que vai pedir ao DMAE
para colocar esse equipamento. Embora o Vereador parta de uma questão
verdadeira, de uma preocupação com o usuário, é uma lei fadada ao fracasso,
porque se, por um lado, a entrada de ar nas tubulações é cada vez menor e o
acréscimo é também absolutamente irrisório, o custo do aparelho vai custar
muitas vezes mais do que aquilo que alguém, durante um longo tempo na sua
residência, poderia pagar a mais.
Portanto,
apesar da boa intenção do Ver. Bernardino, acho que é uma lei que não tem
possibilidade, depois, de se efetivar. Muito obrigado.
(Manifestações
das galerias.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrada a Pauta.
O
Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exma Srª Presidenta, Srs.
Vereadores, povo que me escuta, as Câmaras Municipais, as Assembléias
Legislativas, a Câmara Federal e o Senado são casas de ressonância. Por que são
casas de ressonância? Porque tudo aquilo que o povo sente e deseja vai bater na
Câmara Municipal, no Senado, na Assembléia Legislativa, para tornar-se uma
postulação. Por isso que tenho de vir aqui, nesta tribuna, criado que fui na
caserna, com 17 anos de idade, sem pai, mãe pobre, e o Exército me acolheu e
fez com que eu triunfasse. Se o triunfo pode ser dito, o triunfo é uma solução
de continuidade. Abril, na verdade, é um mês de comemorações. O que a Pátria
pede de nós? O que a família pede de nós? A Pátria é a família, a família é a
Pátria; é a Pátria ampliada, já dizia Olavo Bilac. Tudo aquilo que se passa,
por exemplo, comigo, se passa com a Pátria. No mês de abril, estamos
comemorando os 60 anos do Pronto Socorro. Quanto devemos ao Pronto Socorro,
essa instituição que nos acolhe! Qual a família aqui presente que já não
recorreu ao Pronto Socorro? (Palmas.)
Ao
Pronto Socorro me dediquei por bastante tempo; há uns três anos não vou por lá,
mas todos sabem, tive muito amor ao Pronto Socorro.
O
Dia do Índio, esse esfacelado contingente que hoje se apresenta em 25 mil, se
tanto; já foram dois a três milhões. O Dia de São Jorge, 23 de abril - vou lá
fazer o meu culto a São Jorge -, que também é o Patrono da Infantaria do
Exército Brasileiro, poucos sabem disso. O dia 19 de abril, dedicou-se ao Dia
do Exército, ao dia da nacionalidade, quando a Pátria despertou, em 1648, na
Batalha dos Guararapes, há pouco tempo dedicado ao Dia do Exército. Brancos,
índios, negros, mulatos, cafuzos, deram o grito de basta para o holandês
organizado e capaz, mas um intruso. Foi o meu colega, Ministro do Exército,
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes, o criador dessa data. Em princípio, não gostei
dessa data. O dia 25 de agosto deveria ser o dia de Caxias. Por que não
conservar Caxias como o Dia do Exército? Mas o Tinoco, meu colega de turma,
resolveu fazer essa sugestão, e que foi aprovada. Não discuto!
O
Comandante do Comando Militar do Sul, General-de-Exército Renato Cesar Tibol da
Costa, no dia 19, conduziu a solenidade, encaminhando as palavras do Comandante
do Exército, General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, numa hora em
que o Exército é motivo de brincadeira e de chacota por uma proposta levada a
efeito por um tal de Secretário Garotinho que, desconhecendo a grandiosidade do
Exército Brasileiro, propôs que tropas do Exército - 4 mil homens, todos leram
- fossem colocadas ao seu comando para ele fazer o patrulhamento da Rocinha e
do Vidigal...
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Ver. Pedro Américo Leal, o seu
tempo se esgotou.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Na solenidade, Presidenta, foram
entregues diplomas dos colaboradores do Exército e da Ordem do Mérito Militar.
E por que é que eu estou vindo aqui, à tribuna, falar sobre o Dia do Exército?
Porque todas as famílias precisam cultivar e cultuar essa brasilidade que está
esmorecendo, e os nossos filhos serão atingidos por esse descaso. Esse descaso
atingirá os nossos filhos! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Ver. Pedro Américo Leal,
conclua.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Não se iludam! Esse descaso vai atingir
os nossos filhos, eu sei, porque fui criado num Corpo da Guarda. Com 17 anos,
fui para uma caserna e nunca mais saí. Estou aqui, e vocês sabem a
grandiosidade do Exército que me deu tudo o que tenho, que me fez cidadão
honrado, tanto quanto possível, para poder ser eleito sete vezes, sem pedir um
voto. Muito obrigado.
(Manifestações
das galerias.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Mais do que tem que votar, tem que
ganhar! (Palmas.) Srª Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, ilustres
pessoas que nos visitam. O jornal Diário Gaúcho, de hoje, publica uma
reportagem: "A CPI da Saúde está travada na Justiça".
Nós
tivemos uma imensa tarefa de trazer para discussão em Plenário, e depois se
instalou a CPI que vai apurar as calamidades, o caos na área das emergências
hospitalares, nos postos de saúde. Ainda, nesta madrugada, eu estive num posto
de saúde, com todas as suas cadeirinhas e as pessoas vendendo por 10 reais o
seu lugar na fila.
Mas
o que realmente passa a ofender o cidadão comum é a afirmação de que a Oposição
aqui da Casa, nós, da Oposição, somos os culpados. O Ver. Carlos Pestana, Líder
da Bancada do PT, diz que os Vereadores da Oposição emperraram o processo. Essa
foi uma das melhores piadas que eu já li em jornal, porque se houve alguém que
lutou, que tentou de todas as maneiras instalar a CPI, contra tudo e contra
todos, conseguimos, e, hoje, estamos suspensos por mandado judicial. Se alguém
está sentado em cima disso, eu peço - tenho andado por muitos gabinetes de
advogados, juizes e desembargadores - a decisão imediata, porque essa espera é
desumana para os pacientes de Porto Alegre, assim como esta espera por que
vocês estão passando hoje, não é uma espera simpática e muito menos agradável,
mas é uma espera. (Palmas.) E nós vamos continuar esperando, nós não vamos
desistir.
(Manifestações
das galerias.)
Por
isso, desgraçadamente, com o pequeno tempo que nós temos de cinco minutos – e a
vontade de todos os Vereadores é votar hoje -, nós queremos, de todas as
maneiras, dizer a vocês que vamos até o fim e não vamos afrouxar um segundo na
questão da CPI da Saúde, seja ela antes, durante ou depois das eleições.
(Palmas.) Não nos interessa, nós estamos lutando, e não é apenas por uma
questão momentânea, eleitoral, mas exercendo o verdadeiro direito da defesa
legítima dos nossos pacientes, porque, atuando na ponta do sistema, nós sabemos
o quanto dói, o quanto é duro, o quanto é delicado para uma família ter um
paciente atirado numa emergência de um hospital de Porto Alegre, muitas vezes,
sem condições. E o meu pedido é motivado por um fato de um paciente meu que
morreu e que me disse: “A pior dor que eu tenho é ter de esperar que outro
paciente morra para eu poder ocupar um leito, porque não há leito”. Isso foi
muito duro, foi muito doído para mim e para todas as pessoas que estavam,
naquele momento, trabalhando. E, hoje, então, nós sabemos que, mais dia, menos
dia, a verdade virá à tona, não esse tipo de mentira aqui, mas uma verdade
libertadora, esclarecedora, e, principalmente, indo em busca da solução de um
dos maiores desafios da história desta Cidade, que é dar aos seus munícipes a
felicidade, a tranqüilidade de ter um serviço à sua disposição, com gente
disponível, com proximidade da sua residência, e, principalmente, com um acesso
muito mais fácil do que nós temos hoje, quando existem, às vezes, bolsões de
15, 20 mil pessoas sem ter direito a um posto de saúde. Isso não é no Interior
do Acre, não é no Interior do Amazonas; é dentro da Cidade de Porto Alegre, e é
por isso que nós lutamos, assim como vamos lutar até o fim e festejar juntos o
“não” aos 11%. (Palmas.)
(Manifestações
das galerias.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h54min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes -
16h55min): Estão
reabertos os trabalhos. Eu peço que
a Diretoria Legislativa desconte um minuto deste tempo até o final da Sessão.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(Manifestações
das galerias.)
O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes,
Presidenta desta Casa, demais Vereadores e Vereadoras, todos que nos visitam no
dia de hoje no seu legítimo direito de pressão e mobilização, todos os que nos
assistem nas suas casas, nós queríamos, em primeiro lugar, fazer um convite a
todos para que, no dia de amanhã, que é o Dia Mundial do Livro e do Autor, às
14h, compareçam à Sessão Solene que esta Casa estará realizando em homenagem
aos 50 anos da Feira do Livro de Porto Alegre, evento que teve a sua primeira
edição no ano de 1955, de iniciativa dos livreiros, editores, trabalhadores do
livro, num País onde esse trabalho é um verdadeiro sacerdócio, num País aonde
as edições dos livros chegam, apenas, a uma tiragem de 2 mil exemplares.
Também
queríamos fazer um convite a todos - já o fiz, pessoalmente, à maioria dos
Vereadores - para o Seminário que se realizará neste sábado, no Plenarinho da
Assembléia Legislativa, que inicia com o tema “Avanços e Impasses do Novo
Brasil”. O primeiro debate, às 14h30min, será sobre a situação internacional e
a política externa brasileira. É um seminário realizado pelo Instituto Maurício
Grabois, pelo Centro de Debates Econômicos, Sociais e Políticos do Rio Grande
do Sul, Opinio Iuris, Atempa, dos funcionários municipais, professores,
trabalhadores da educação, Assufrgs, Semapi, Sindiserf, Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos; Federação dos Bancários;
Sindicato dos Bancários e Federação dos Comerciários.
Serão
palestrantes o Engenheiro Darc Costa, Vice-Presidente nacional do BNDES, e o
Historiador, Professor da UFRGS, Paulo Vizentini. Caberá a mim, como Presidente
do Instituto Maurício Grabois do Rio Grande do Sul, a coordenação dos debates.
O
Seminário seguirá no dia 8, com debate sobre um novo projeto de desenvolvimento
para o Brasil.
Queremos
aproveitar também o tempo de Comunicação de Líder para registrar aos colegas
Vereadores que, na tarde de amanhã, às 17h, teremos uma audiência com o Chefe
de Gabinete do Prefeito, Professor Delmar Steffen, para discutir um pretenso
convênio, que estaria sendo concertado entre a Prefeitura e a Federação de
Tênis do Rio Grande do Sul, onde o Parque Tenístico José Montaury, ali da 24 de
Outubro, em frente à Caixa D’água, estaria sendo entregue para a Federação de
Tênis de Porto Alegre, na prática, no nosso entender, privatizando um espaço
público. O Conselho de Usuários do Parque nos procurou, inconforme com a
situação, principalmente porque não foram consultados; inclusive, é o Conselho
que mantém esse espaço público e que luta, Verª Helena Bonumá, para que os
espaços públicos continuem públicos e não sejam privatizados.
Tivemos
uma boa acolhida do Chefe de Gabinete, conversaremos amanhã, e traremos,
oportunamente, a discussão para esta Casa.
Para
concluir, queremos registrar a nossa estranheza: no dia 20, terça-feira, a
Comissão de Direitos Humanos da ONU aprovou a resolução em favor dos direitos
da criança, que pede a abolição da pena de morte para os menores de 18 anos, a
não-existência de tortura aos jovens, o combate ao tráfico de crianças, e um
único país, dos 53 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, votou
contra, Ver. Leal. Imaginem que país é este! Contra a resolução em defesa dos
direitos da criança, o único país! Os Estados Unidos da América do Norte se
negou a votar uma resolução pelos direitos da criança!
Deixamos
aqui registrado o protesto do PCdoB a essa potência que esmaga os povos do
mundo e sequer aceita a defesa dos direitos das crianças. Muito obrigado.
(Manifestações
das galerias.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão suspensos os trabalhos até que haja
condições.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes -
17h01min): Estão
reabertos os trabalhos.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, queria saudar a presença numerosa daqueles que por
tantos dias acompanham os nossos trabalhos, os municipários, (Palmas.) tendo em
vista que, logo mais, com o retorno de algumas Bancadas que se encontram
reunidas fora do plenário, neste momento, trabalhando exatamente este tema,
daremos início às votações da questão da Previdência. Mas, enquanto não chega o
período da Ordem do Dia, que é exatamente o período da votação, queríamos fazer
duas breves considerações sobre dois temas que ocuparam os noticiários gaúchos
e que se referem a duas questões extremamente valiosas para as pessoas que
defendem a questão da reparação das injustiças e a questão da liberdade, da
democracia, dos direitos de gênero e dos direitos raciais.
Durante
muito tempo, nos últimos anos, nós temos acompanhado uma polêmica que se
estabeleceu no Rio Grande do Sul, referente à ocupação dos cargos pelas
mulheres na Brigada Militar. Pasmem as senhoras e os senhores, apesar de, desde
a Constituição Brasileira de 1988, nós termos conseguido, na Carta Magna
Brasileira, a igualdade entre os homens e as mulheres, uma legislação no Estado
do Rio Grande do Sul impedia que as mulheres na carreira da Brigada Militar
exercessem o cargo de Coronel da Brigada Militar. As mulheres poderiam ter a
mesma competência, poderiam ter as mesmas habilidades, porém, por uma política
discriminatória, elas eram impedidas de assumir a sua condição de Coronel na
hierarquia da Brigada. Eu acho que uma instituição tão forte, tão importante,
histórica no Estado do Rio Grande do Sul, não poderia continuar convivendo com
uma situação discriminatória. Com a ADIn realmente foi garantida a modificação
a partir de uma intervenção da Assembléia Legislativa apoiada pelo Movimento de
Mulheres, apoiada por enorme quantidade de mulheres e homens da Brigada que
queriam realmente colocar a Brigada Militar nesse patamar de modernidade. Então
as mulheres brigadianas venceram a luta pela democracia e igualdade, mas eu
acho que ela é uma conquista que deve ser comemorada por todas as mulheres.
Hoje, homens ou mulheres da Brigada Militar terão o critério da competência e do
seu compromisso com a instituição como critério de prorrogação dos seus
trabalhos e como ocupação dos cargos de Coronel, independentemente de serem
homens ou mulheres.
A
outra questão a que eu queria me referir também e que nós temos que comemorar
hoje, no Rio Grande do Sul, é referente a um avanço na luta daqueles que são
comprometidos com a garantia dos direitos dos quilombolas. Para os que não
sabem, os quilombolas são os moradores dos quilombos, os habitantes
afro-descendentes; durante séculos suas famílias viveram nessas terras e foram
expulsas, e a Justiça, muitas vezes, dava ganho de causa aos novos ocupantes,
expulsando os descendentes dos escravos das suas terras.
A
política desenvolvida, inclusive em Porto Alegre, para garantir a permanência dos
remanescentes dos escravos nas suas terras é uma luta que tem sido desenvolvida
por vários parlamentares, pela Fundação Palmares, hoje pelo Ministério, contra
a discriminação racial, pelo Governo do Estado, pela Prefeitura de Porto
Alegre, e, seguramente, por este Parlamento. Portanto, temos de comemorar mais
esse avanço na luta pela garantia das terras dos quilombos aos seus
remanescentes. São vitórias da democracia, da modernidade, da igualdade de
direitos e oportunidades, que eu não queria deixar passar, aqui, na tarde de
hoje.
(Manifestação
das galerias.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
colegas Vereadores e colegas Vereadoras, eu vejo a ansiedade da platéia dos
municipários em votar essa matéria, e eu acho que eles têm razão. Das duas,
uma: ou a Liderança do Governo retira do Projeto o art. 81, e a gente vai,
então, fazer uma mesa de negociação - esse é um caminho, mas me parece que a
liderança do Governo não quer caminhar nessa direção; essa insistência já foi
feita por mim e por vários outros Vereadores -, ou que vote o Projeto. Porque,
senão, nós vamos ficar aqui ad aeternum,
e não podemos ficar, porque a Casa tem uma série de outros Projetos, também
importantes, que têm de ser votados.
Portanto,
na nossa avaliação, de duas, uma: ou retira-se o Projeto de Pauta ou vamos
enfrentá-lo.
(Manifestação
das galerias.)
Que
cada um coloque a sua posição no painel da votação!
Eu
quero trazer novamente à tona, neste espaço de Liderança, a questão da
propaganda do Município de Porto Alegre. Pego o Diário Oficial do dia 1º de
abril, na sua página 12, que diz assim: “Inexigibilidade de licitação.
Contratante: Município de Porto Alegre, Departamento Municipal de Águas e
Esgotos”. Aí contrata a RBS TV, a Bandeirantes, a SBT, a TV Guaíba, a TVCOM, a
MTV, totalizando R$ 1.128.789,90, sem licitação.
E
a gente, Ver. João Bosco Vaz, que me dá audiência, acha que uma propaganda
institucional é razoavelmente defendida em qualquer Governo. Agora, eu não
posso, por exemplo, quando eu estou num ano eleitoral, colocar no Programa
Cidade Viva que o tratamento do esgoto da Cidade vai pular de 27% para 77%. Isso
é uma mentira deslavada!
Na
melhor das hipóteses, Ver. Pedro Américo, se o Projeto for aprovado, se esta
Casa autorizar o empréstimo de 115 milhões de reais, se o Congresso Nacional -
mais especificamente o Senado – avalizar, esse Projeto levará dez anos para ser
realizado; se tudo der certo. E aí eu pego o Programa Cidade Viva, no ano
eleitoral, e começo a botar no conselho daquelas pessoas que a gestão que aí
está... Quando as pessoas estão bebendo uma água podre em Porto Alegre, eu
quero vender para a população que, no ano que vem, eles vão tomar banho no
Guaíba! Isso eu não posso aceitar! Não é sério fazer isso!
Eu
mandei a minha assessoria fazer uma grande pesquisa desses gastos com
publicidade, e eu acho que nós vamos levar isso mais adiante, Ver. Bosco.
(Palmas.)
Não
está correto! Eu não vejo uma campanha de educação para o uso da água, muito
pouco; eu não vejo campanha de educação ambiental. Agora, eu vejo muita
propaganda do asfalto - que é obrigação da Prefeitura -, e aí eles colocam no
Programa Cidade Viva. E dizem que vão devolver a balneabilidade ao Guaíba,
quando isso não é verdade! (Palmas.)
Nós
achamos que devolver... E nesta Casa há unanimidade com relação a esse Projeto
ou a qualquer Projeto que caminhe nessa direção. Agora, eu tenho de dizer a
verdade para a população! Eu não posso vender
gato por lebre, Ver. Isaac Ainhorn.
Eu
vejo aqui a jornalista Vera Spolidoro dizendo: “Não, mas o Ver. Melo ataca
tudo, a questão da propaganda...”. Pois eu quero repetir aqui a essa
extraordinária colunista que, sim, tem uma ligação com o PT, foi a Chefe de
Imprensa do Sr. Tarso Genro; então, eu não esperava dela outra posição! Pelo
amor de Deus, eu sou antigo na praça,
não há nenhum problema.
Agora,
eu quero dizer o seguinte: não é correto que os servidores não tenham a
bimestralidade; não é correto que serviços desta Cidade estejam sendo
atrasados; não é correto que muitas creches não sejam conveniadas, porque o
Governo diz que não tem dinheiro; não é correto que o Guaíba, o arroio Dilúvio,
da Av. Ipiranga - essa vergonha para a Cidade -; não é correto que a gente veja
esse mundaréu de lixo sobre a praia, sobre a orla do Guaíba, e aí eu tenho R$
1.128.789,90 para gastar em publicidade, quando eu subo a tarifa, cobro mais
caro a água de péssima qualidade. Mas dinheiro para propaganda eu tenho, para
dizer que o Guaíba está balneável. Isso não está correto!
Por
isso, Presidenta, encerro e digo que vou fazer um pente-fino, Ver. Dib, e se encontrar que há indícios, aqui, de uso
da máquina pública para fins eleitorais eu vou levar isso, por antecipação, ao
Tribunal Regional Eleitoral, porque eu acho que está-se fazendo propaganda
eleitoral.
(Manifestações
das galerias.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h12min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes -
17h13min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente, Srs. Vereadores, o bom
da democracia é a alternância dos mandatos, de quatro em quatros anos, a
alternância no poder. E quando, por intermédio da mídia, da publicidade, do
poder econômico, um Partido começa, mesmo na democracia, a permanecer ad aeternum, os problemas começam a se
manifestar e a crescer.
Agora,
nós estamos assistindo, perplexos, a essa questão que envolve os municipários.
Eu quero votar esta matéria imediatamente. Eu acho um desrespeito. Ganhou,
ganhou; perdeu, perdeu.
(Manifestações
das galerias.)
Há
quantas Sessões nós estamos com as atividades paralisadas, nesta Casa, em
função desta questão, porque o PT teima em não votar, porque ele não tem os
votos necessários para aprovar.
(Manifestações
das galerias.)
Enquanto
isso, Srª Presidente e Srs. Vereadores, a gente assiste às coisas mais
incríveis. Agora mesmo, noticiam-me, inclusive com a participação de alguns
Vereadores, que haverá o ingresso de uma ação popular contra o Governo
Municipal, contra o Sr. João Verle.
Infelizmente,
eu sempre advirto que aqueles Projetos de Lei, sobretudo na área tributária,
que são aprovados ao apagar das luzes sempre causam prejuízo à população e aos
contribuintes.
(Manifestações
das galerias.)
É
verdade! E foi aprovada, ao apagar das luzes, aqui nesta Casa - infelizmente -
uma remissão de 100 milhões de reais de créditos tributários, inclusive já
vencidos. Denuncia a Aiamu - Associação dos Funcionários Municipais ligados a
área da Fazenda. Hoje, aqui, o jornalista Políbio Braga diz (Lê.): “Os fiscais
da Secretaria Municipal da Fazenda denunciaram a administração do PT, em Porto
Alegre, por beneficiar ilegalmente a Unimed. ‘São renuncias fiscais que chegam
a milhões de reais’, reclamou ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério
Público o presidente da Aiamu (Associação dos Inspetores e Agentes Fiscais de
Tributos Municipais), Jorge de Melo Almeida. Ele quer que os benefícios ilegais
sejam cancelados e pede que a Unimed pague o que deixou de recolher, exigindo
ainda a punição do Prefeito João Verle”.
Onde
está o princípio da eqüidade? Enquanto aumentam a alíquota de recolhimento dos
municipários na área da Previdência, concedem uma remissão de cerca de 100
milhões de reais a entidades privadas.
(Manifestações
das galerias.)
É...Daí é fácil. Dão para
empresas e tiram do funcionalismo. Tiram da classe média, que é a quem tem pago
as contas de governos incompetentes e que representa um verdadeiro descalabro
do ponto de vista administrativo! A população não sabe de 5% do que acontece,
porque hoje há uma aliança nacional, e esses microfones podem se calar de
repente! Podem se calar! Porque eles não toleram o convívio do debate livre e
democrático! Se tolerassem o debate livre e democrático, teríamos, hoje,
instalado neste País, uma CPI investigando as ações deletérias e lesivas do Sr.
José Dirceu, aliado e sócio desse outro cidadão, o Waldomiro Diniz, que já caiu
na execração da opinião pública.
(Manifestação das
galerias.)
Eu vejo, perplexo, tudo
isso, mas o bom da democracia é que ainda há, neste País - oxalá não venha a
armação de golpes, sempre nocivos aos interesses nacionais -,e eu ainda
acredito, que dentro de pouco tempo, aqui em Porto Alegre, a despeito da força
do poder econômico, da pressão do Governo Federal, vamos ver uma mudança em
relação a essa situação, em função da Prefeitura Municipal. Eu sei que há muita
gente, e aqui enfrento...
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Ver. Isaac Ainhorn, por favor, seu tempo
está esgotado.
O SR. ISAAC AINHORN: Já encerro. Eu sei que há muita gente –
até vou-me contrapor com algumas pessoas que estão aqui, hoje - algumas do PT
-, que estão aplaudindo a questão dos 11%, mas a gente tem de ter uma atitude
linear e coerente em relação a essa administração do PT em Porto Alegre, nociva
e lesiva. Enquanto isso o Prefeito de Porto Alegre, João Verle, prepara-se para
uma viagem para Europa, a fim de, certamente, participar de importantes
encontros e eventos. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Isaac Ainhorn.
(Manifestações
das galerias.)
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
A
Mesa suspende a Sessão por um minuto para que haja entendimento entre as
Lideranças sobre a ordem de votação.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h22min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes -
17h37min): Estão
reabertos os trabalhos.
(Manifestações
das galerias.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h39min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes - 17h40min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. CARLOS PESTANA: Srª Presidenta, por acordo da Bancada da
Frente Popular com as Lideranças da Oposição, acordamos em colocar o Projeto do
Previmpa para ser discutido na próxima segunda-feira, encaminhando a proposta à
Mesa junto com os Requerimentos e Projetos que estão na Casa.
O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, a Oposição faz questão de
colocar o seguinte: votamos o que está estabelecido nesta lista de votação com
a garantia de que se inicie a discussão e a votação do Projeto do Previmpa na
segunda-feira. Começa o processo...
(Manifestações
das galerias.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h41min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes -
17h42min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Ver. Beto Moesch está com a palavra.
O SR. BETO MOESCH: Exatamente isso, há garantia, com acordo
feito hoje entre a Oposição e a Situação, de que nós iniciaremos o processo de
discussão e votação do Previmpa na segunda-feira, e hoje, nós vamos, portanto,
seguir a votação de outros Projetos que estão acordados também.
O SR. CARLOS PESTANA: Nós acordamos com a proposta feita,
aqui, pelo Ver. Beto Moesch.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Portanto, ouvido o Líder da Oposição e o
Líder da... (Manifestações das galerias.) Nós vamos suspender de novo.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h43min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes -
17h44min): Estão
reabertos os trabalhos. Eu solicito silêncio às galerias para que possamos dar
continuidade aos trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores. Eu peço a
colaboração das galerias.
O
Ver. Renato Guimarães está com a palavra para um Requerimento.
O SR. RENATO GUIMARÃES (Requerimento): Srª Presidente, nós gostaríamos de
apresentar um Requerimento solicitando uma ordem dos trabalhos que começa pelo
Requerimento nº 75/04, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que requer
autorização para representar esta Casa no Congresso de Ciudades, na França; o
Requerimento nº 80/04, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, que requer Moção
de Solidariedade à Campanha de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE; o
Requerimento nº 30/04, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que requer Moção de
Repúdio ao Sistema INFOSEG; PLCL nº 012/02; PLL nº 014/03...
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu vou suspender mais uma vez a Sessão ou
nós vamos tomar as medidas legais. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h45min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes - 17h51min): Estão reabertos os trabalhos. Queremos
dialogar com o Plenário, com as galerias, com os funcionários e funcionárias,
em nome da Mesa Diretora. Em meu nome, em nome do Ver. Elói Guimarães, do Ver.
João Carlos Nedel, do Ver. Ervino Besson, nós estamos solicitando a colaboração
dos funcionários e funcionárias da Prefeitura. Compreendemos a relevância da
questão para que permitam o trabalho, o exercício aqui na Câmara Municipal de
Porto Alegre. Se não houver condições, nós vamos encerrar a Sessão e o problema
tende a aumentar.
(Manifestações
das galerias.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu não vou suspender os trabalhos outra
vez, nós vamos encerrar em nome da Mesa Diretora. Portanto, neste momento, eu
solicito, pela última vez, silêncio no plenário. Respeitem, assim como nós
respeitamos vocês, para que os Vereadores...
(Manifestações
das galerias.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h52min.)
* * * * *